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Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, do Ministério da Fazenda, afirmou, nesta terça-feira (21/3), que é “totalmente plausível” que a economia brasileira cresça um ponto percentual por ano após a reforma. E que o crescimento do produto interno bruto (PIB) seja recorde em uma década.
“É totalmente plausível a economia do país crescer um ponto percentual por ano por causa da reforma”, declarou o secretário em um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília.
A expectativa do governo é de crescimento econômico em uma década. “Em 15 anos, podemos chegar a 20% do PIB brasileiro. E 12% de crescimento em 10 anos”, completou.
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O secretário explicou a deputados, senadores e representantes do setor produtivo que a complexidade do atual modelo de tributação atrapalha a entrada de investimentos, gera custos e insegurança jurídica.
“A gente não tem cinco alíquotas, na real, se formos olhar mesmo, temos milhões devido a essa complexidade. Esse quadro gera custo, insegurança jurídica, pois atrapalha a entrada de investimentos [no país]”, declarou.
QUADRO FISCAL
Appy ainda afirmou que a queda na participação da indústria brasileira no PIB nos últimos anos se deve ao quadro fiscal, que possui sérias distorções até chegar ao consumidor. “Antes, 20% do PIB era da indústria brasileira e, atualmente, é 11%. Isso tem muito a ver com a tributação”, declarou.
“Temos o último problema, que é o mais sério, mas é a distorção na distribuição”, disse. “No Brasil, montamos centros de distribuição onde a oneração é mais viável, e não é mais estratégico [para a indústria]. Fazemos as mercadorias passearem até seu destino e isso não faz sentido. Qual país vai crescer com a mercadoria passeando por causa de tributação?”, questionou Appy.
Diante dessas observações sobre as distorções, a Fazenda defende que a tributação seja a mais homogênea possível e sem benefícios fiscais, sendo essa uma das diferenças entre as propostas em discussão no Congresso Nacional.
“Os impostos não podem decidir pelas pessoas, sobre o que elas vão consumir. Não pode decidir se vão comprar um carro ou uma casa, uma caneca de uma fábrica ou de outra”, afirmou.
PROPOSTAS
O Congresso se debruça entre duas propostas de emenda à Constituição (PEC), a 45 e a 110, de 2019. A primeira estabelece o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) duplo, diferenciando o que é federal e o que é estadual/municipal. Já a segunda cria o IVA Único, sem divisão.
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O IVA, seja duplo ou único, substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Fonte: Metrópoles
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