Entre as vitórias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no ano passado está a busca pelo déficit primário “mais próximo possível de zero” em 2024. Ele conta com trunfos como a credibilidade conquistada junto ao mercado financeiro, a melhora na nota do Brasil nas agências de avaliação de risco, pela primeira vez em mais de dez anos, e o recorde nos resultados da balança comercial. Isso tudo, porém, já é passado.

O importante é saber o que acontecerá daqui para a frente. Há dúvida razoável se o Planalto sustentará uma política econômica condizente com o compromisso de Haddad. Os últimos dados do Banco Central revelam a dimensão das dificuldades que ele enfrentará para cumprir o objetivo.

Reflexo da queda na arrecadação tributária e dos gastos instaurados pela PEC da Transição, o déficit de janeiro a novembro de 2023 chegou perto de R$ 120 bilhões, pouco acima de 1,1% do PIB. O saldo negativo até novembro foi o pior resultado desde 2020, ano atípico em que o rombo nas contas públicas passou de R$ 651 bilhões em 11 meses. Nos 12 meses até novembro, o déficit primário, de R$ 131 bilhões, foi de 1,22% do PIB, distante do zero e superior ao 1,06% registrado no período encerrado em outubro.

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Como resultado do déficit em crescimento, a dívida pública aumentou 2,1 pontos percentuais, para 73,8% do PIB, patamar elevado para uma economia emergente. Ao todo, as contas públicas pioraram em R$ 260 bilhões ao longo do ano, uma virada de 2,6 pontos percentuais do PIB na direção contrária à necessária para equilibrá-las.

Em documento recente, o PT acusa a política econômica de “austericídio fiscal”. Mas os números mostram uma realidade bem diferente. Não pode ser esquecido que a PEC da Transição, aprovada no final de 2022, já sob influência do governo que assumiria, autorizou gastos adicionais de R$ 169 bilhões. Mais que o déficit de janeiro a novembro. Recursos foram destinados ao Bolsa Família, saúde, educação, bolsas de estudos, entre outras políticas públicas. Por mais meritórias que sejam as despesas, é preciso ter consciência do seu impacto nas contas públicas.

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O novo arcabouço fiscal e as medidas aprovadas para aumentar a arrecadação deixaram claro que a intenção do governo é tentar cobrir o aumento de despesas com mais receitas. É uma estratégia que tem tudo para dar errado. Os dados negativos do final de ano não aconselham otimismo com a meta de déficit “mais próximo possível de zero” e dos superávits de 0,5% e 1% do PIB em 2025 e 2026. Calcula-se que, para isso, seria necessário um esforço fiscal da ordem de R$ 300 bilhões. Dinheiro demais para extrair de uma sociedade que já arca com uma carga tributária altíssima e onde os empreendedores encontram enormes dificuldades para investir seu capital e fazer a economia crescer. Ou bem Haddad apresenta logo um plano de cortes e otimização dos gastos públicos, ou então lançará pelos ares a credibilidade tão duramente conquistada. 

Fonte: O Globo