O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) anunciou que o PL 2630/2020 deve ser votado pelo Plenário da Câmara na terça-feira da próxima semana (2/5). Ele informou que apresentou o texto da proposta a líderes partidários e ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) nesta manhã.

O parlamentar usou as redes sociais para anunciar que nesta terça será apreciado o requerimento de urgência para apreciação da proposta.
"Fiz uma exposição aos líderes de todos os partidos da Câmara dos Deputados e ao presidente Arthur Lira sobre o PL 2630.

A decisão dos líderes é propor a votação hoje do requerimento de urgência e o projeto de lei será votado na próxima terça-feira", escreveu.

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ENTENDA O PROJETO 

O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O objetivo da proposta, de acordo com a justificação do projeto, é o fortalecimento da democracia, transparência dos provedores, coibir a difusão de notícias falsas e discursos de ódio em ambiente virtual.

O principal ponto da matéria é tornar obrigatória a moderação de conteúdo na internet para que sejam identificadas, excluídas, ou sinalizadas postagens e contas com conteúdo considerado criminoso.

As big techs - redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem - terão de analisar conteúdos considerados ilegais, avaliar riscos sistêmicos dos seus algoritmos, obedecer a regras de transparência e se submeter a auditoria externa.

Entre os argumentos favoráveis à proposta está equiparar a criminalização de condutas da vida real ao mundo virtual. Além de enfrentar conteúdos disseminados que incentivam crimes como o 8 de janeiro e o ataque a escolas.

Para isso, a proposta faria com que aplicativos de mensagem limitassem a distribuição massiva de mensagens.

No caso de empresas jornalistas, a proposição prevê que devem ser remuneradas pelos provedores pela utilização do conteúdo.

Já a imunidade do parlamentar sobre opiniões, palavras e votos também vale para conteúdo postado nas redes sociais.

Fiz uma exposição aos líderes de todos os partidos da Câmara dos Deputados e ao presidente Arthur Lira sobrei PL 2630.

A decisão dos líderes é propor a votação hoje do requerimento de urgência e o projeto de lei será votado na próxima terça-feira.

— Orlando Silva (@orlandosilva) April 25, 2023

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As empresas também devem impedir acesso de crianças, verificar a idade dos usuários e vetar coleta de dados pessoais para perfis comportamentais deste público.

Fonte: Revista Fórum