O Palácio do Planalto avalia enviar – ao Congresso Nacional – um projeto de lei que endure a punição para diversos crimes ambientais, entre eles incêndios, desmatamento e extração mineral.

O texto foi preparado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviado à Casa Civil pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta semana. No último dia 19, em uma reunião no Planalto, governadores do norte e do centro-oeste cobraram – do governo – o aumento das punições. Representantes de dez estados e do Distrito Federal participaram do encontro.

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AUMENTOS DE PENA PROPOSTOS

-Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente:

Como é hoje: prisão de dois a quatro anos, e multa.

O que o projeto propõe: prisão de três a seis anos, e multa. Provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação:
Como é hoje: prisão de dois a quatro anos, e multa.

-Provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação:

O que o projeto propõe: prisão de três a seis anos, e multa

Obs: a pena será aumentada de um sexto até um terço se o crime for praticado de maneira a expor a vida ou o patrimônio de outrem a perigo.

-Extração mineral em florestas:

Como é hoje: prisão de seis meses a um ano, e multa.

O que o projeto propõe: prisão de dois a cinco anos, e multa

-Poluição que resulte em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Como é hoje: prisão de um a quatro anos, e multa.

O que o projeto propõe: pena de três a seis anos, e multa.

-Poluição que resulte em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Como é hoje: prisão de um a quatro anos, e multa.

O que o projeto propõe: pena de três a seis anos, e multa.

-Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Como é hoje: prisão de seis meses a um ano, e multa

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O que o projeto propõe: prisão de um a três anos, além de multa, e com agravamento se a espécie estiver ameaçada de extinção.

Fonte: CNN