O Palácio do Planalto afirma que o governo empenhou R$ 1,775 bilhão em emendas de comissão (RP 8) até o dia 23 de dezembro, nos termos da decisão emitida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. O valor diz respeito a um montante de R$ 4,234 bilhões que havia sido solicitado por líderes partidários em um ofício enviado ao governo.

De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha, o valor de R$ 1,7 bilhão empenhado pelo Planalto foi distribuído em seis ministérios: Turismo (R$ 441 milhões); Cidades (R$ 335,1 milhões); Saúde (R$ 330,2 milhões); Esportes (R$ 307,9 milhões); Integração (R$ 278,2 milhões) e Agricultura (R$ 83,2 milhões).

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Desde agosto, Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados travam um embate em torno das emendas parlamentares. A tensão ampliou quando, em 23 de dezembro, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que o governo suspendesse o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para serem pagas até o fim do ano.

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Na avaliação de Dino, as indicações não atenderam a critérios de transparência e rastreabilidade, ambos estabelecidos previamente em acordo costurado entre a Corte, o Congresso e o Executivo. O magistrado já havia mandado bloquear a execução dos recursos em agosto, mas liberou no mês passado após o Congresso aprovar um projeto com novas regras de transparência.

Fonte: O Globo