Na política, a conta é simples: quem tem a maioria, tem o controle. E, com base nisso, o presidente da República eleito analisa e negocia uma coalizão política para garantir a governabilidade e a implementação de suas propostas de campanha. Na economia, em tese, a conta considera cenários de crescimento e de inflação, finanças públicas, projeções e riscos – inclusive o político.

E, com base nisso, o presidente do Banco Central deve conduzir a política de juros no Brasil. Um precisa compor para governar. O outro precisa de independência para decidir. E foi justamente na intenção de blindar a economia da política que a cúpula do BC lutou tanto pela aprovação formal da autonomia da instituição, que só veio em 2021, com a lei complementar 179. Problema resolvido, então? Na prática, não.

Três anos após a aprovação da autonomia, a independência do BC enfrentará seu maior teste a partir de 2025: fazer com que ela valha, de fato, quando o presidente Lula tiver maioria absoluta na diretoria colegiada do BC.Pelo modelo de autonomia em vigor no Brasil, com mandatos intercalados dos diretores, há gap, um momento no qual o presidente da República, em tese, teria o controle sobre a independência do BC.

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A partir do início do ano que vem, quando começa a segunda metade do seu mandato, Lula terá indicado diretamente cinco dos nove diretores que compõem o Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central, instância que define o rumo da taxa e juros no país. E, a partir de janeiro de 2026, último ano do seu governo e quando estará em jogo a sucessão presidencial, 100% da diretoria colegiada do órgão serão indicação direta do presidente da República. Se for reeleito, Lula terá, no início do eventual novo mandato, um BC que poderá chamar de seu.

Foto: Reprodução

“Isso, porém, não significa ter controle sobre as decisões das pessoas que nomeou”, argumenta, pedindo anonimato, um graduado interlocutor da equipe econômica. “São todos técnicos, qualificados, responsáveis, com mandato para controlar a inflação e nomes no mercado para zelar”, complementa.

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Até agora, toda vez que o assunto intervenção política sobre o Banco Central surge internamente defende-se que: 1) por ser uma diretoria colegiada, o presidente não faz nada sozinho; 2) ao assumir o cargo, ele ainda leva um tempo para construir uma maioria e convencer pelo menos outros quatro diretores com seus argumentos, que precisam ser sólidos; 3) o presidente do BC se preocupa com a sua reputação e com o legado que deixará, já que ao sair da instituição precisará disputar uma vaga no mercado financeiro; e 4) como o BC é composto por funcionários de carreira, a “burocracia” interna serve como um anteparo. Essa combinação, argumenta-se, ajuda a suavizar a pressão que a autoridade monetária sofre. 

Fonte: Revista Forum