O plenário do Congresso deve votar nesta sexta-feira a peça orçamentária da União para 2024 . O texto foi aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) nesta quinta, com um corte de R$ 6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — uma das principais apostas do governo Lula —, e a reserva de um valor recorde para as emendas parlamentares e um aumento de 96% do fundo eleitoral em relação à disputa municipal de 2020. A votação foi simbólica, ou seja, sem registro nominal por parte de deputados e senadores.

No projeto enviado ao Legislativo, o governo havia previsto R$ 61,3 bilhões para o PAC. Em um primeiro momento, o relator da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), fizera um corte de 27%, destinando R$ 44,3 bilhões para o pacote de obras prioritário do Executivo. Com a iminência da derrota, o Palácio do Planalto entrou em campo para reverter a redução do montante, que acabou ficando em R$ 55,4 bilhões.

Houve uma série de acordos que possibilitam ao governo executar esse Orçamento. Tivemos batalha muito grande para manter recursos do PAC e pedimos ao relator um teto de corte de R$ 6 bilhões — disse o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), durante a sessão.

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Para fazer uma recomposição de R$ 11,1 bilhões no PAC, o relator cortou verbas de outras áreas do governo e também usou uma “gordura” de R$ 6,3 bilhões decorrente de um salário mínimo menor que o previsto no projeto original do Executivo. O salário mínimo deverá ser de R$ 1.412, e não R$ 1.421, porque a inflação está mais baixa. Assim, o Executivo gasta menos com a Previdência e outras despesas vinculadas ao mínimo.

O texto aprovado pela CMO inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, ano de eleições municipais. No ano que vem o fundão para as campanhas contará com R$ 4,96 bilhões. O valor é equivalente ao da eleição presidencial do ano passado e 96% maior que o de 2020, última campanha para prefeitos e vereadores, já em números corrigidos pela inflação. Na proposta enviada ao Congresso, o governo havia estipulado R$ 939,3 milhões para o fundão. O acréscimo virá das emendas de bancada estaduais.

O valor foi apoiado pela cúpula da Câmara, o que inclui o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a maior parte dos líderes partidários. Também conta com o endosso da maioria dos caciques de partidos. Mas enfrenta resistências no Senado, que costuma ter menos participação nas eleições municipais do que os deputados. Senadores defendem o montante de R$ 2,5 bilhões, que seria o total de 2020 acrescido da inflação.
O fundão foi criado em 2017 para compensar a proibição de doações de empresas para financiamento das campanhas, determinada dois anos antes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na primeira eleição sob esse modelo, a de 2018, o fundo contou com R$ 1,7 bilhão.

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O texto aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento também prevê o montante recorde de cerca de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares, com aumento de quase R$ 13 bilhões frente aos R$ 37,64 bilhões propostos pelo governo federal. 

Fonte: O Globo