Entre julho e dezembro de 2023, a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), remeteu à Justiça 134 ocorrências por crimes ambientais.

“Dentre elas estão as operações Curupira, Anhanguá, Rio Preto, Passarinhar, e a Noturna Jaci que visou apurar crimes de poluição sonora, e ocorreu até a décima fase”, disse a delegada.

A Dema informou que a Lei nº 9.605/1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.

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Um exemplo é a queima de lixo.“O autor pode responder pelo crime de poluição dolosa ou culposa, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Se o crime ocorrer de forma culposa, ou seja, sem intenção, a pena prevista é de detenção de até 1 ano e multa”, informou a delegada.

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As denúncias contra crimes ambientais podem ser feitas pelos números (92) 3634-7042, disque-denúncia da Dema, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). 

Fonte: CNN