O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 10, o julgamento sobre o decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), seu aliado político, por ataques antidemocráticos. Os ministros derrubaram a medida que pretendia anistiar a condenação do ex-deputado.

O plenário concluiu que houve desvio de finalidade no decreto. O placar foi de 8 votos a 2. Apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, divergiram. A maioria já havia sido formada na semana passada.

Havia expectativa de que o STF escolhesse um caminho intermediário e reconhecesse a validade do decreto para perdoar a pena, mas não para os efeitos civis da condenação, como a multa e a suspensão dos direitos políticos. O tribunal, no entanto, decidiu derrubar integralmente a medida.

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Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por defender pautas golpistas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, o então deputado atacou e ofendeu ministros, falou em dar uma ‘surra’ nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura).

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Silveira está preso preventivamente por violar a tornozeleira eletrônica e descumprir outras medidas cautelares, como a proibição de participar de eventos públicos.