O presidente Lula sinalizou que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto de lei que tramita no Congresso e institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).O PL 914/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, estava para ser votado nessa quarta-feira (22) pela Casa Legislativa. A votação, entretanto, foi adiada.

Um "jabuti" - emenda ou dispositivo inserido em um projeto de lei que não tem relação direta com o tema principal do projeto - foi colocado na matéria pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), e pode dar fim à isenção de compras internacionais de até US$ 50.A emenda do parlamentar quer acabar com a isenção federal para plataformas de e-commerce estrangeiras inseridas no programa Remessa Conforme.

O deputado Átila Lira justificou que a emenda ao texto é uma medida para evitar o desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que estão sujeitos a todos os impostos. A justificativa apresentada é proteger a indústria nacional da concorrência desleal com produtos importados mais baratos.Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, o presidente Lula falou sobre a emenda que institui a taxação.

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Segundo Lula, ele está disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira.O presidente Lula, entretanto, defendeu que haja um equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da população, argumentando que pessoas em viagem ao exterior também têm isenção de cobranças.“Quando discuti [o assunto com o vice-presidente Geraldo Alckmin], falei pro Alckmin: ‘tua mulher compra, minha mulher compra, tua filha compra, a filha de todo mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra’. Então, o que precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando o outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. E estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída”, acrescentou Lula.

Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

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A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme, que inclui Amazon, Shein e Shoppe, pode ser conferida na página da Receita Federal na internet.Já o programa Mover pretende promover a descarbonização do setor automotivo por meio de incentivos fiscais para montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como veículos híbridos e elétricos. 

Fonte: Uol