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Por Xico Nery, correspodente do "PORTAL DO ZACARIAS" no interior do Amazonas - Apesar de sua eficácia, a Lei nº 14133, de 2021, não tem sido cumprida à risca pela maioria dos prefeitos dos municípios do Estado filiados à Associação Amazonense de Municípios (AAM), com algum tipo de irregularidade verificada pelos tribunais de Contas (TCE-TCU) e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Sobre o assunto, cerca de 95% das prefeituras já foram denunciadas por descumprimento da legislação em suas contas, só no Estado do Amazonas.
De acordo com dados a que o “PORTAL DO ZACARIAS” teve acesso recentemente, ao menos 55 prefeituras do interior apresentam “impropriedades nos processos licitatórios que envolveriam a contratação de serviços, medicamentos, obras de engenharia e editais de nomeações a cargo em comissão em que os prefeitos têm interesse direto e/ou indireto”, afirmam conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Augusto Ferraz de Lima, prefeito de Iranduba, a cerca de 36,8 quilômetros da Capital Manaus, segundo um vereador deste município, “está longe de exercer e/ou vir a desenvolver seu mandato com compromisso, competência e honestidade plena”.
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"Aliás, esse é o lema do seu governo", acrescentou o parlamentar, muito irritado com a conduta do prefeito.
“Augusto Ferraz parece brincar de prefeito e empresário ao mesmo tempo”, ressalta o vereador, que teme por sua vida, apesar de ter familiares influentes no mundo político e do Judiciário com origem no município de Fonte Boa.
Segundo o vereador, “em 2017, o TCE suspendeu licitação por indício de fraude na contratação de transporte escolar com desembolso envolvendo até R$ 7 milhões”. Neste ano, em novo processo licitatório, o prefeito Augusto Ferraz vai pagar R$ 1,7 milhões pelo mesmo serviço, copiando o antecessor, “outra vez, em desacordo com a nova Lei das Licitações, a de nº 14133/2021”.
A dispensa de licitação tornou-se uma prática usual na Comissão de Processo Licitatório (CPL) de Iranduba, também, ao que parece, na gestão do prefeito José Augusto Ferraz de Lima. Para um ex-presidente da CPL da prefeitura local, “não é só nas licitações que irregularidades ocorrem, não”. Segundo ressaltou o vereador, “Ferraz tem sido ligeiro em abarcar recursos de emendas parlamentares das bancadas estadual e federal no Congresso, e depois não realizar os serviços a que o dinheiro é destinado”.
Emenda de autoria do senador Omar Aziz (PSC), no valor de R$ 9,5 milhões de reais, cujo objeto contempla pavimentação e drenagem de ramais e estradas viciais nas comunidades da cadeia da agricultura familiar, “até o moment ninguém sabe, ninguém viu”, apesar dele mesmo anunciar o início das obras previstas para o segundo semestre do ano passado.
Na esteira da liberação de emendas previstas no Orçamento Secreto de 2022-23, o município de Iranduba, na gestão de Augusto Ferraz, ainda tem se envolvido com o agravamento de denúncias de corrupção (ativa e passiva), falta de concurso público, pagamento do rateio do Fundeb e de precatórios do Fundef relativos aos anos 2017 a 2022. Sobre o assunto, a reportagem tentou ouvir o prefeito, mas, ninguém na Prefeitura retornou às chamadas por telefone.
CHAPA BRANCA
De acordo com a Comissão Geral de Licitações (CGL) da Prefeitura de Iranduba, a adjucação e homologação do Pregão Eletrônico ocorreu sob o Nº 014/2022-23, da Prefeitura Municipal de Iranduba, publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), edição da quarta-feira, 14, a vencedora do certamente é a Empresa KAPEF SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA- ME, inscrita no CNPJ 07.322.675/0001-047, com o valor global de R$ 1.743.055,00 (Um milhão setecentos e quarenta e três mil, e cinquenta e cinco reais) para o transportar alunos por um período de dez meses.
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