Por Xico Nery, correspodente do "PORTAL DO ZACARIAS" no interior do Amazonas - O prefeito de Pauini, Renato Afonso (PSD), a 926 quilômetros de Manaus, não vem cumprindo com as recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM) por meio da Promotoria Pública do município ao menos dois anos em diferentes situações.

Em 2022, durante o curso de um processo aberto contra a Prefeitura, ele foi informado que teria prazo de 30 dias para construir uma sede adequada para o Conselho Tutelar (CT). E de até 45 para mobiliar o órgão e equipá-lo com infraestrutura de funcionamento ao público.

Enquanto isso, o tempo passou e o prefeito é acusado em relatório destinado à Promotoria local dando conta que, “o órgão continua funcionando inadequadamente em local impróprio”. Segundo moradores, “nós, cidadãos comuns, estamos certificando que o prefeito, mais uma vez, descumpre decisões do Ministério Público”.

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O processo começou em 10 de maio de 2022, após

constatações de irregularidades na estrutura

física da sede do Conselho Tutelar local

Nas novas recomendações disparadas à prefeitura, a Promotoria reiterou o cumprimento imediato de todas as recomendações sobre o assunto. Pessoas familiarizadas com o órgão disseram ao portal que, “os novos conselheiros trabalham, como os antigos, em ambiente fétido, impróprio, com infiltrações e problemas na rede e energia”.

A precariedade das instalações compromete

a privacidade durante os atendimentos 

Disse a fonte – que pediu para a identidade ficar sob segredo -, “até esta data, nenhuma das recomendações teria sido cumprida por Renato Afonso”. Segundo informou, “o caso é recorrente e pelo que vejo, essas medidas devem ser apresentadas ao Judiciário”.

A Promotoria Pública, ainda, em 2022, recomendou à Prefeitura que a nova sede do Conselho Tutelar (CT) tenha prédio desvinculado dos órgãos municipais, deforma a garantir condições de acessibilidade.

Em exigências paralelas, temporiamente, a prefeitura deve disponibilizar uma sala dos Conselhos para garantir o funcionamento do Conselho Tutelar (CT) até que o prefeito Renato Afonso, “providencie a sua sede própria”, diz uma das recomendações.

Além de espaço à recepção, três salas necessárias deverão ser disponibilizadas para o atendimento individualizado, outra para exclusiva para reunião dos conselheiros, banheiros, mobiliário, veículo com motorista, rede de internet, aquisição de cinco aparelhos celulares (uso institucional com créditos pré e pós-pagos) e lancha às diligências e atendimento em comunidades ribeirinhas e indígenas.

A situação precária do Conselho Tutelar de Pauini

compromete o atendimento humanizado e de qualidade

No quadro de pessoal, além dos conselheiros tutelares, a nova gestão deve contar com psicólogo (a), assistente social (com 40 horas semanais), uma cozinha, serviços gerais, material de expediente e a obrigatoriedade de pagamento de diárias e oferta de cursos de aperfeiçoamento e progressão profissional aos conselheiros.

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Por sua vez, entendeu o consultor João Roberto Soares, 52, que, “o Ministério Público do Amazonas, não poderia arbitrar pior punibilidade, com a possibilidade de processar ainda Renato Afonso, do que obrigá-lo a construir, em final de mandato, a sede própria do Conselho Tutelar”. Além de impor a ele outras ações judiciais ante ao Judiciário.

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