Com vários processos sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outros supostamente transitados em julgado no âmbito do Judiciário, o prefeito do município de Tefé (a 522 quilômetros da Capital Manaus), Nicson Marreira Lima, volta a ser denunciado às Cortes de Contas amazonenses.

Ele acumula denúncias sobre falta de lisura em processos de licitação por meio de pregões eletrônico e presenciais. A maioria, segundo dados obtidos junto ao Ministério Público de Contas (MPC), “por não disponibilizar editais da Prefeitura com a transparência exigida pela legislação”.

Considerado um dos homens mais ricos do médio Solimões, Nicson Marreira Lima, foi de vendedor de picolés, din din, farinha e dono de embarcações a prefeito eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

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O prefeito é acusado constantemente de impropriedades em suas prestações de contas e em reclamatórias de empresas que se sentiriam lesadas durante certames licitatórios da Prefeitura. As empresas se queixam de irregularidades nos editais dos pregões (eletrônicos e presenciais) em ações questionadas junto ao TCE alegadamente por se sentirem prejudicadas por membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

Um dos casos mais conhecidos das decisões atribuídas ao Prefeito, segundo dados obtidos junto ao Diário Oficial dos Municípios (DOM) armazenados no sítio da Associação Amazonense de Municípios (AAM),“é o da nomeação de parentes próximos e da mulher para cargos em comissão”.

Na esteira de impropriedades jurídicas e técnicas sob a chancela de Nicson Marreira Lima, consta, ainda, gastos considerados astronômicos com serviços funerários, supostamente, para atender demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Além do protecionismo a amigos e financistas de sua campanha eleitoral.

Homologado no dia 13 de junho deste ano, no contrato, a Prefeitura já começou a gastar exatos R$ 1.022. 250,00 (Hum milhão, vinte e dois mil e duzentos e cinquenta reais) em serviços funerários. Segundo foi apurado, “o prefeito não detalhou o real objeto dos gastos no edital” - o que fere à legislação por falta de transparência nos itens publicidade e impessoalidade na contratação dos serviços.

TRISTE HISTÓRICO

Em casos recentes, segundo atestam opositores, “o prefeito tem levado fumo nos tribunais por bancar assessores pouco qualificados às funções que nomeia”. Na falta de especialistas, ele tem se cercado de supostos ex-clientes e financistas de suas campanhas eleitorais.

No ranking da sua lista de protegidos do ex-picolezeiro, dindinzeiro e atual do prefeito, apontam opositores que já foram clientes de Nicson Marreira Lima, “o dono da funerária, postos de combustíveis, mercadinhos e armazéns de secos e molhados da vizinha Coari é um dos grandes favoritos". O grupo, disseram, ainda, “viria abiscoitando todas - ou quase todas - as licitações da gestão do petebista, à frente da Prefeitura de Tefé”.

Em um dos casos mais célebres - e considerado uma aberração técnica e jurídica para o momento, diz ex-presidente da Câmara durante mandato do ex-prefeito Normando Bessa, Nicson Marreira Lima tem acumulado derrotas nos tribunais de contas alegadamente por manter assessores fracos e compostos por não habilitados.

HISTÓRICO DE IMPROPRIEDADES

A fonte aponta, todavia, que, de uma só vez o Tribunal de Contas do Estado (TCE), de forma inédita, rejeitou três defesas e justificativas apresentadas pelo prefeito em processos licitatórios em 2021 por meio de pregões presenciais. Trata-se dos editais sob os números 007/2021, 008/2021 e 014/2021.

À época, a contestação foi apresentada pela Empresa M.A Maciel Eireli contra a Prefeitura de Tefé na pessoa de Nicson Marreira Lima (PTB) e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Matheus Cavalcante Celani. Ambos foram considerados omissos, conjuntamente, pelo TCE e Ministério Público de Contas) em não publicarem editais em portal eletrônico (Pregões Eletrônicos).

Na avaliação do consultor João Roberto Soares, 51, com banca em Porto Velho (RO), São Paulo e congênere no Distrito Federal (DF), “as Cortes de Contas amazonenses agiram sob o rigor de legislação específica ao apontar omissão da administração municipal de Tefé nesses três casos”.

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- Verdadeiramente, a Prefeitura de Tefé não cumpriu com os princípios da publicidade, da transparência e impessoalidade, por isso, aplicou multas aos representados Nicson Marreira Lima e Matheus Cavalcante Celani, ele arrematou.