A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), firmou, nesta segunda-feira, 8/4, um acordo administrativo junto ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), no qual estende o prazo de serviços do atual aterro controlado até 2028. A decisão garante que a gestão municipal possa realizar uma adequação no espaço atual e já inicie os estudos visando encontrar uma área na cidade de Manaus onde será instalado o novo aterro sanitário.

O Procurador-Geral do Município, Rafael Bertazzo explicou que a prefeitura se comprometeu a apresentar, até dezembro deste ano, uma atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos na cidade, por meio da reutilização e reciclagem. Além disso, se comprometeu a adotar políticas ambientais sustentáveis dentro de seus órgãos.

“Hoje é um dia histórico, pois foi homologado o acordo firmado entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público, que tem por finalidade encerrar as operações do aterro controlado atual e iniciar a construção de um novo aterro sanitário. Foram meses de tratativas e algumas audiências para que se chegasse uma conclusão lastreada em laudos técnicos produzidos pelo Ministério Público, que concluíram que uma expansão do aterro atual era possível enquanto se viabiliza a construção de um novo aterro sanitário. Essa é a solução mais adequada ao caso”, afirmou Bertazzo.

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O acordo foi homologado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas. Assim, de acordo com o procurador-geral do Município, a capital amazonense tem uma ótima oportunidade em avançar ainda mais na política de resíduos sólidos.

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“Também deve ser frisado que problemas estruturais crônicos da cidade não se resolvem com as soluções judiciais convencionais, por isso que o diálogo, o consenso entre Ministério Público e o município, foi fundamental para que Manaus possa avançar com uma política de resíduos sólidos de ponta”, concluiu.