Desde 10 de outubro, o feminicídio passou a ser punido nos termos da Lei 14.994/2024, que endureceu as penas para esse tipo de crime.Magecson dos Anjos Matias, 40 anos, é o primeiro réu enquadrado na nova legislação. Ele foi acusado de assassinar Jucélia dos Santos da Silva, 35, com golpes de faca dentro da casa da vítima, em 27 de outubro.

A denúncia foi aceita, ontem, pelo juiz Heversom D. Abadia Teixeira Borges, do Tribunal do Júri de Ceilândia. Caso condenado, Matias pode pegar agora entre 20 e 40 anos de prisão — anteriormente, a pena era de 12 a 30 anos. Após o crime, o acusado foi linchado por populares, mas sobreviveu.

A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), 21 feminicídios foram registrados na capital federal em 2024.

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REBULIÇO INTERNACIONAL

A Academy of Motion Picture Arts and Sciences, de Hollywood pediu que funcionários do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deixem de usar o termo “Oscar” em uma premiação anual que o órgão brasileiro realiza há mais de dez anos. Os advogados que representam a academia citam que o nome conflita com a marca estrangeira, também registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e pode causar associação indevida com a maior cerimônia de premiação de cinema do mundo.

ARTE, PATRIMÔNIO CULTURAL E ECONOMIA CRIATIVA

Brasília será o centro das discussões sobre arte e patrimônio cultural entre 4 e 6 de dezembro. O evento será sediado na Biblioteca Nacional de Brasília e as inscrições são gratuitas. O Encontro Empreendedor da Economia Criativa do Patrimônio Cultural faz parte da programação da exposição Museu Imaginário, que celebra os 40 anos do Museu Nacional de Brasília (MAB) e está aberta ao público até 20 de janeiro.

RADIALISTA É CONSIDERADO FORAGIDO

Os policiais federais designados para cumprir o mandado de prisão contra o radialista Roque Saldanha, que apareceu em vídeo insultando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, não o localizaram em sua residência, em Governador Valadares (MG), durante uma diligência realizada ontem. Até o fechamento desta edição, Saldanha seguia sendo considerado procurado pela polícia.

POR ENQUANTO, SÓ PERÍCIA

Fotos: Reprodução/Google

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Após o princípio de incêndio que atingiu baterias fora de operação na casa de máquinas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a presidência do órgão descartou, por ora, a necessidade de reforma no prédio. No entanto, o presidente Márcio Michel determinou vistorias no prédio principal e nos anexos. O expediente foi suspenso ontem para a realização de perícias no local. Até o momento, não há indícios de que o incêndio tenha sido criminoso.

Fonte: Correio Braziliense