A denúncia encaminhada pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), foi enviada para a Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério do Público Federal (PRE/MPF), pelo Procurador-Geral de Justiça, Alberto Nascimento Júnior, para que seja analisada a possível prática de propaganda antecipada por meio de publicidade oficial do Poder Legislativo do Estado.

No último 27 de março, o Comitê pediu ao procurador-geral de Justiça que apure a denúncia por ato de improbidade administrativa decorrente da violação de princípios da Administração Pública e de dano ao erário amazonense pelo parlamentar.

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Segundo o Comitê, a partir de acesso realizado ao sítio eletrônico do G1 (clique aqui e acesse), foi constatada a divulgação de uma página denominada “Momento Assembleia”, na qual destaca-se a existência de conteúdo publicitário, pago com recursos públicos do Estado e produzido pela Aleam.

As condutas podem configurar o ato de improbidade administrativa caracterizado na Lei n. 8.429/92 e a causação de dano ao erário por conta do uso de recursos públicos para a promoção pessoal de um parlamentar estadual.

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Porém, o chefe do MPAM em despacho entendeu que trata-se da possível propaganda eleitoral antecipada com o uso da publicidade oficial da Aleam e enviou a Representação à Procuradoria Regional Eleitoral do MPF.