A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o prefeito diplomado de Cuiabá, deputado federal Abilio Brunini (PL), por declarações ofensivas contra a deputada federal Érika Hilton (PSol-SP). A ofensa teria sido proferida durante sessão da CPI Mista dos Atos Golpistas em julho do ano passado.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) acusou Abilio de ter dito que Érika Hilton estaria oferecendo serviços de prostituição durante o discurso dela. A parlamentar é a primeira mulher trans a comandar uma bancada na Câmara dos Deputados, pela Federação PSol-Rede.

A denúncia foi enviada ao STF na semana passada e distribuída à ministra Cármen Lúcia, que determinou a realização de audiência com Abilio para oferecer a possibilidade de acordo de transação penal, que permite encerrar o processo mediante o pagamento de multa ou cumprimento de alguma outra medida. Esse tipo de acordo só é permitido em crimes com pena máxima de dois anos.

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O gabinete de Cármen Lúcia marcou a audiência para o dia 22 de janeiro. Caso Abilio não concorde com um acordo, o STF deve analisar se transforma o caso em uma ação penal. Quando esse episódio ocorreu, o Grupo de Trabalho sobre Violência de Política de Gênero, ligado à Procuradoria-Geral Eleitoral, encaminhou à PGR um pedido de investigação contra Abilio e apontou a suposta prática dos crimes de transfobia e violência política de gênero contra Érika Hilton. Os delitos preveem, respectivamente, penas de dois a cinco anos de prisão e de um a quatro anos de prisão

Entretanto, a denúncia apresentada pela PGR, imputa apenas o crime de injúria, que prevê pena de detenção de um a seis meses. Como a pena é baixa, pode ser celebrado acordo para que o alvo não responda ao processo.

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À época, Abilio negou ter sido transfóbico ou cometido injuria contra Érika Hilton. Além disso, prometeu acioná-la na Comissão de Ética por calúnia e difamação, que segundo ele, “destruiu sua imagem”.

Fonte: Metrópoles