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Objetivo é o fortalecimento e a ampliação das políticas habitacionais em Manaus.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (21/06), dois Projetos de Lei (PLs), de autoria do Executivo Municipal, que pretendem autorizar a Prefeitura a desafetar duas áreas em Manaus para construção de residenciais populares. As propostas foram deliberadas por unanimidade pelos vereadores da Casa.
Os projetos são referentes a perímetros das comunidades Arthur Bernardes e Kako Caminha, na Cachoeira Grande, área que fica na Bacia do São Raimundo, zona oeste de Manaus. As proposituras de números 364/2023 e 365/2023 seguiram para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Caso sejam sancionados, os PLs autorizam o Poder Executivo Municipal a desafetarem as duas áreas, que serão doadas para o Governo do Estado executar a construção de obras habitacionais.
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“São áreas de igarapés para que o Estado possa intervir e entrar justamente com o programa, que é o Prosamin, para fazer todas as obras necessárias naquela área e consiga revitalizar. (Aquela área) hoje é praticamente um esgoto a céu aberto, mas é um igarapé e precisa ser revitalizado e recuperado”, afirmou o presidente da CMM, vereador Caio André (PSC).
Na região, os governos estadual e federal planejam construir dois parques residenciais divididos em 512 unidades habitacionais do programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o Minha Casa Minha Vida.
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O programa, lançado pelo governador Wilson Lima, prevê a entrega de mais de 20 mil unidades habitacionais e 32 mil títulos de terra, com investimentos na ordem de R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 1,086 bilhão de recursos estaduais e R$ 2,836 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de programas de financiamento da Caixa Econômica Federal.
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