A Subsecretaria da Receita da Secretaria de Economia (Surec) informou que coopera “irrestritamente com o trabalho investigativo” da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O posicionamento da pasta foi divulgado na manhã desta sexta-feira (22/11), após um servidor aposentado do órgão ter sido alvo da segunda fase da Operação Publicanos, por suposto recebimento de propina do Atacadão Dia a Dia.

O auditor-fiscal da Receita aposentado Marcelo Ribeiro Alvim é investigado por ter supostamente recebido valores para cancelamento indevido de certidões da dívida ativa do Atacadão Dia a Dia, por meio de “ato de ofício sem amparo legal e infringindo dever funcional”, segundo a PCDF.

“A Subsecretaria da Receita da Secretaria de Economia tomou conhecimento nesta data da operação da Polícia Civil e desde então segue cooperando irrestritamente com o trabalho investigativo dos policiais. O servidor investigado é auditor fiscal aposentado e não ocupa cargo em comissão desde que a atual gestão da Secretaria de Economia assumiu a pasta”, informou a Surec, por meio de nota.

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Marcelo e representantes do Atacadão Dia a Dia foram alvos dos seis mandados de busca e apreensão cumpridos nesta manhã. O servidor aposentado está proibido de exercer qualquer função pública por enquanto e de entrar na Secretaria de Economia do Distrito Federal.

“Após a primeira fase, deflagrada em abril deste ano, foram encontrados elementos de informação que robusteceram a hipótese inicial que apontava para o cancelamento indevido de Certidões de Dívida Ativa (CDA) visando beneficiar um grupo empresarial atuante nesta capital. As diligências apontaram para a existência de um esquema instalado no âmbito da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal para patrocinar, de forma indevida, o referido grupo”, detalhou a PCDF.

Servidor de carreira da Secretaria de Economia, Marcelo chegou a assumir o cargo de secretário-adjunto da Fazenda do Distrito Federal, mas foi exonerado da função em 18 de janeiro de 2024, por extinção do cargo. Em 29 de maio último, ele se aposentou voluntária e integralmente da função de auditor-fiscal da Receita – na qual ingressou em 1991.

Os policiais civis estiveram na casa do servidor aposentado, na sede da Surec, em outro setor da Secretaria de Economia e em endereços relacionados ao atacadista. As buscas visam à consolidação e a robustecer as provas obtidas na primeira fase da operação, para conclusão de inquérito em andamento, reforço dos indícios anteriores, direcionamento do andamento das investigações e verificação de outros eventuais envolvidos ou do cometimento de práticas semelhantes.

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Os crimes são apurados pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor), vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os delitos investigados envolvem corrupção passiva, ativa e contra a ordem tributária. Somadas, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.

Fonte: Metrópoles