A bancada de deputados da federação PSOL/Rede pediu em ação no STF que a PGR reconsidere seu parecer para arquivar uma queixa-crime contra Nikolas Ferreira por falas transfóbicas no plenário da Câmara.

No ano passado, ainda sob a gestão de Augusto Aras, Lindôra Araújo defendeu que o Supremo rejeitasse os pedidos de investigação contra o deputado. A ex-número 2 da PGR sustentou que o discurso estava coberto pela imunidade parlamentar.

Segundo sua manifestação, ainda que a fala "possa ser considerada de mau gosto e/ou com excessos", Nikolas não poderia ser responsabilizado em ação penal. Isso porque se trata de um ato relacionado a sua atuação no Congresso.

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Os deputados do PSOL querem que o posicionamento seja revisado pela PGR, agora sob o comando de Paulo Gonet. Na petição, apontam que a prática criminosa de transfobia não é contemplada pela imunidade parlamentar.

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Diz o documento:

"Discursos no sentido do proferido pelo requerente, agente político, formador de opinião e responsável pela instituição de políticas públicas aos mais vulneráveis são vergonhosos para a nossa Democracia. Já passou da hora de os atos transfóbicos, equiparados a atos de racismo, sejam efetivamente coibidos, com a responsabilização de seus autores.

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No Dia Internacional da Mulher, no ano passado, Nikolas subiu na tribuna usando uma peruca e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. 

Fonte: O Globo