A queda nas receitas federais neste ano tem surpreendido o governo, acendendo um sinal de alerta no mercado sobre o equilíbrio das contas públicas. A receita total da União caiu 3,5% nos 12 meses encerrados em agosto — por fatores diversos, que incluem, entre outros, os efeitos de uma desoneração de impostos feita às pressas pelo governo Jair Bolsonaro às vésperas da eleição e o rescaldo da crise enfrentada por algumas grandes empresas como a Americanas. E, se depender do petróleo, que nos últimos anos ajudou a turbinar os cofres públicos, o cenário não vai mudar até dezembro.

Segundo dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a arrecadação com royalties, participações especiais e bônus de assinatura pela exploração e produção em campos de petróleo e gás deve cair 15% em 2023, ficando em R$ 110,6 bilhões.

Outro levantamento, do banco Santander, prevê que a receita do governo federal com o pagamento de dividendos do setor de petróleo, que alcançou um recorde de R$ 58 bilhões no ano passado, deva recuar 40% neste ano, para R$ 34 bilhões, como reflexo da nova política da Petrobras para distribuir esses proventos.

Veja também 

Argélia abre mercado para carne de frango do Brasil, diz Itamaraty

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,84% ao mês

Os dividendos são uma parcela do lucro que as empresas entregam a seus acionistas. A receita com tributos como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor também vai ser menor, estima o banco.

Após alcançar R$ 70 bilhões em 2022, deve ter queda real de 20% neste ano. Segundo Pedro Rodrigues, sócio da consultoria CBIE, os números dão a dimensão do peso que a receita com petróleo tem sobre os cofres públicos.

Ele lembra que, durante o governo Bolsonaro, dois fatores foram capazes de alavancar a arrecadação de modo atípico. efeitos do conflito Um deles foi o megaleilão do pré-sal em 2019, quando o governo arrecadou R$ 69,96 bilhões em bônus de assinatura por meio da cessão onerosa do campo de Búzios.

O outro foi em 2022, quando o preço do petróleo disparou no mercado internacional e engordou os caixas. Nenhum desses fatores vai se repetir em 2023.

— O petróleo, daqui até o fim do ano, não vai ajudar muito — resume Ítalo Franca, economista do Santander Brasil.

 
Só a Petrobras pagou no ano passado recorde de R$ 279 bilhões em tributos e participações governamentais e R$ 194,6 bilhões em dividendos, segundo levantamento da consultoria TradeMap, que considera o valor distribuído a todos os acionistas — foi a segunda maior pagadora do mundo. Para este ano, a previsão é de que a estatal conceda menos da metade desse valor.

— O governo conta com esses dividendos de estatais, está escrito no Orçamento. É uma receita importante. E, a depender do que aconteça com o preço do petróleo, o setor ajuda ou não na consolidação (fiscal). E o preço é uma variável importante de observar — diz Franca.

O banco estima que cada aumento de US$ 1 nos preços do Brent se traduz em R$ 2,3 bilhões em receitas para o governo. Após os ataques do Hamas a Israel, o petróleo registrou uma leve alta na semana passada, com o barril do tipo Brent, referência internacional usada no Brasil, sendo cotado perto de US$ 90.

Mas ainda longe do patamar médio de 2022, quando a guerra na Ucrânia fez a cotação, no auge, superar os US$ 120. Ontem, o barril fechou cotado a US$ 86,42, com ligeira alta. O anúncio do governo americano de que os estoques tiveram o maior aumento desde fevereiro neutralizaram temores de acirramento do conflito no Oriente Médio.

Segundo Vilma Pinto, economista e diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, se levar em consideração somente os dividendos pagos pela Petrobras e as receitas pela exploração de recursos naturais, já descontada a parcela destinada aos entes regionais, há um peso de 4,3% na receita líquida da União entre janeiro e agosto deste ano.

No ano passado, esses recursos chegaram a ter peso de 6%, o que mostra como 2022 foi um ponto fora da curva. Entre 2017 e 2019, o peso médio foi de 1,9%, em 2020 foi de 1,7% e em 2021, de 3,7%.

— Mas essas empresas também pagam outros tributos, como Imposto de Renda, Contribuição Sobre Lucro Líquido, PIS/PASEP, Cofins, entre outros. Se a gente pegar a participação na arrecadação administrada pela Receita Federal, essa contribuição do setor pode ter chegado a 10,4% em 2022 e agora está em aproximadamente 8,6%. Na média entre 2016 a 2021, esse percentual chegou a 5,8%.

Para Vilma, os números mostram que a representatividade do petróleo foi maior em alguns anos do que em outros. E, por isso, a volatilidade desse tipo de arrecadação exige cautela por parte do uso desses recursos.

— Entre janeiro e agosto, de 2023 contra 2022, observa-se uma queda nominal de 18,3% e real (descontada a inflação) de 21,7% (na receita decorrente da exploração de recursos naturais). Essa acomodação já era prevista, até mesmo pela natureza dos choques observados no ano passado. Mas, de fato, amplia o desafio das contas públicas — afirma.

Lívio Ribeiro, pesquisador associado do FGV Ibre, lembra que a receita com petróleo ajudou a melhorar as contas do governo nos últimos anos e quase dobrou o peso em dez anos. Em 2013, a receita do governo com exploração de recursos naturais foi responsável por 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Já em 2022, com a alta no barril de petróleo, chegou a representar 1,3% do PIB. Para 2023, a expectativa é de que fique em 1,2%.

— A receita com exploração de recursos naturais tem um peso grande entre as receitas não administradas pelo governo central — avalia.

Apesar de seu impacto, Ribeiro destaca que a queda na arrecadação com petróleo já era esperada neste ano. Portanto, o governo não foi pego de surpresa:

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram

— Dado o comportamento que a gente teve no ano passado dos preços nesse setor, era muito improvável a manutenção dos patamares de receita observados. O governo já poderia esperar isso. Se você olha as programações orçamentárias bimestrais, esse tipo de coisa já tem sido contemplado há muito tempo. 

Fonte: O Globo