A Receita Federal emitiu um alerta para os contribuintes sobre publicações enganosas divulgadas nas redes sociais que prometem economia por meio de supostas engenharias contábeis. O órgão esclarece que a compensação de tributos e contribuições federais segue uma legislação rigorosa, sendo imprescindível respeitar todos os procedimentos para a solicitação de uma restituição ou a declaração de compensação, destacando que o descumprimento dessas regras pode resultar no indeferimento do pedido.

"A legislação brasileira não permite a compensação tributária com créditos de terceiros, para quitação de débitos em cobrança administrativa na Receita Federal. Nesses casos, existem multas por infração à legislação, cuja alíquota inicial é de 75%", afirma a Receita Federal em comunicado.

O órgão também alerta para outra prática fraudulenta: o uso de títulos da dívida pública brasileira prescritos, que não são válidos para pagamento de dívidas fiscais nem para compensação tributária.

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Segundo o Fisco, é necessário ficar atento a promessas como "recuperação de tributos", “compensação de débitos com créditos de terceiros”, “avaliação de ativos tributários”, “redução de lucro fiscal por benefícios fiscais” e outras soluções suspeitas.

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A Receita federal cita ainda que tem uma cartilha, feita em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Ministério Público da União (MPF), que alerta os contribuintes sobre o perigo de caírem em armadilhas com fraudes tributárias. A cartilha pode ser acessada aqui. 

Fonte: R7