A reforma promete simplificar  complicado sistema tributário brasileiro, mas as mudanças no texto aprovadas no Senado vão na direção oposta, observam especialistas ouvidos pelo GLOBO. Quanto mais exceções e reduções de alíquota incluídas na Reforma Tributária, mais a alíquota padrão do futuro imposto sobre valor agregado (IVA) dual vai ter de subir.

A alta será necessária para compensar as desonerações oferecidas pelas exceções, com o objetivo de garantir que o nível de arrecadação será mantido após as mudanças, ou seja, evitar o aumento da carga tributária.

Como o formato final da regulamentação aprovada ontem no Senado ampliou a quantidade de bens e serviços com tratamento diferenciado, ou seja, que pagarão uma taxa menor do IVA, a tendência é de alta na alíquota padrão. Ela está agora estimada em 28,1%, ante 26,5% de quando a PEC foi aprovada, no fim do ano passado.

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— O setor de imóveis, por exemplo, conseguiu desconto na alíquota. Toda vez que isso acontece, aumenta a alíquota padrão para todos porque não pode haver queda de arrecadação — disse Bianca Xavier, tributarista e professora da FGV Direito Rio.Segundo a advogada, 28,1% é uma alíquota “muito maior” que a média mundial e isso gera a percepção, entre os contribuintes, de que haverá aumento de carga tributária, mesmo que o objetivo seja manter o nível da arrecadação.

— Parece que o Congresso fez ouvidos moucos para o que a imensa maioria dos técnicos tem falado sobre a impertinência do excesso de tratamentos diferenciados — afirmou o economista Sérgio Gobetti, assessor da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul.

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Apesar da ponderação, Gobetti afirma que o novo sistema tributário será melhor que o atual, pois hoje, além da excessiva diferenciação, com muitas regras diferentes para os mesmos bens e serviços, existem problemas como a cumulatividade e a cobrança dos títulos de origem. 

Fonte: CNN