Um novo relatório de regulamentação da Reforma Tributária foi apresentado na madrugada desta quarta-feira, após reunião entre o grupo de trabalho que analisou o projeto e líderes partidários. Medicamentos populares, como antigripais, foram incluídos na alíquota reduzida de 60%.

Como alíquota padrão da reforma é de 26,5%, os medicamentos com alíquota reduzida terão imposto de 10,6%.

Aqueles que já estavam na alíquota zero, para tratamentos mais graves, permaneceram com isenção de impostos (veja lista abaixo). Assim, todos os remédios terão imposto reduzido — seja zerado ou reduzido.

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O relatório publicado hoje é assinado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), nomeado relator-geral do texto no plenário da Casa.

A reforma vai unificar cinco tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA terá uma alíquota padrão, estimada em 26,5%. Ela vai incidir sobre a maioria dos serviços e produtos. Alguns itens serão isentos, outros terão alíquota reduzida, e ainda há aqueles que serão tributados com alíquota maior que a padrão.

A inclusão dos medicamentos entre os itens com alíquota menor foi uma reivindicação do setor farmacêutico. Um levantamento de associações farmacêuticas apontou que mais da metade dos medicamentos mais consumidos no país ficaria fora das alíquotas reduzidas no texto original, encaminhado pelo Executivo ao Congresso, como mostrou O GLOBO.

O Ministério da Fazenda estima que a inclusão dos medicamentos nas alíquotas menores deve ampliar a alíquota padrão em 0,21 ponto percentual. Quando um produto fica isento de imposto ou tem alíquota reduzida, outro precisa ter a alíquota elevada, de forma a manter a alíquota geral do IVA.

Por isso, acredita-se que a inclusão de remédios entre os produtos que serão menos taxados deva ser compensada com o Imposto Seletivo, que vai incidir sobre itens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente e que terá uma alíquota maior que a geral.

REMÉDIOS COM DESCONTO DE 60%

Entre os medicamentos populares, sem prescrição médica, que estavam de fora da alíquota reduzida e que foram incluídos agora nessa categoria estão:

Semaglutida - para diabetes tipo 2
Dipirona Sódica - analgésico
Colecalciferol - vitamina D
Ibuprofeno - anti-inflamatório
Cafeína + Dipirona Sódica + Orfenadrina Citrato - Relaxante muscular
Clorfenamina Cloridrato + Fenilefrina + Paracetamol - Tratamento de gripes
Lisdexanfetamina - Tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH)
Liraglutida - Diabetes Tipo 2
Diosmina + Hesperidina - Problemas circulatórios
Cafeína + Carisoprodol + Diclofenaco Sódico + Paracetamol - Relaxante muscular
Dapaglifozina + Metformina Cloridrato - Diabetes tipo 2
Empaglifozina - Diabetes tipo2
Ácido Acetilsalicílico - Anti-inflamatório; analgésico
Betametasona + Dexclorfeniramina Maleato - Antialérgico
Fexofenadina Cloridrato - Antialérgico
Paracetamol - Analgésico e antitérmico
Cafeína + Dipirona Sódica + Isometepteno - Enxaquecas
Dutasterida + Tansuolina - Doenças da próstataÁcido Cítrico + Sódio - Antiácido
Nimesulida - Anti-inflamatório

CARNE FORA DA CESTA BÁSICA

Já a inclusão da carne na cesta básica deve ocorrer em uma decisão de plenário, ou seja, por meio da análise de emendas destacadas. O relatório apresentado pelo grupo de trabalho dos deputados, que será votado hoje, não incluiu o tema, para evitar assuntos controversos. A cesta básica terá isenção de impostos.

Os deputados esperam ainda que a emenda das carnes provavelmente será aprovada, já que a maioria das bancadas não terão coragem política de votar contra.

De acordo com o texto, fazem parte da cesta básica nacional, isenta de impostos: arroz, leite pasteurizado ou industrializado, leite em pó, fórmulas infantis, manteiga, margarina, feijão, raízes e tubérculos de alguns tipos, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, massas de alguns tipos e pães do tipo comum.

AMPLIAÇÃO DO CASHBACK

Outra novidade do relatório de hoje foi a ampliação do cashback (devolução) de imposto federal sobre energia elétrica, água e esgoto para a população de baixa renda de 50% para 100%. Com isso, os inscritos no CadÚnico terão a devolução total do valor pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre os itens.

A Reforma Tributária vai unificar cinco tributos no IVA. E este será dividido em dois, o CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A arrecadação com o primeiro vai para a União. No cashback, portanto, o governo federal está abrindo mão da receita com esse tributo.

Foto: Reprodução

Já a arrecadação com o IBS vai para estados e municípios. Neste caso, o cashback será de 20%. Caberá às autoridades locais determinar ou não a ampliação da devolução do imposto.

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A regulamentação da reforma detalha como serão implementados o IBS — que reúne ICMS e ISS — e a CBS, referente a PIS/Cofins e IPI.

Fonte: O Globo