A nova tentativa de aprovar uma reforma tributária é prioridade do Congresso para a volta do carnaval. Com o grupo de trabalho já instalado na Câmara para debater o tema e discussões paralelas ocorrendo junto aos senadores e representantes do governo federal, a expectativa é pela aprovação de uma reforma completa ainda em 2023.

O foco econômico também vem na forma do envio de um novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos (mecanismo que limita o aumento de despesas públicas à inflação registrada no ano anterior), e deve chegar aos parlamentares ainda em março.A agenda pós-carnaval será marcada por um encontro entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças partidárias.

A ideia do governo, conforme apurou a reportagem, é ajustar as demandas do Executivo em relação à reforma aos textos que já estão em tramitação na Câmara e no Senado. O envio de um novo texto, portanto, não deve ocorrer, mas sim, sugestões de emendas às propostas vigentes.

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Para agilizar a discussão, Haddad sugere o fatiamento da reforma em duas partes. A primeira com foco na mudança da tributação sobre o consumo e expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre. Já a segunda, a ser apresentada no segundo semestre deste ano, com mudança dos impostos sobre a renda.

"O Congresso dá a última palavra, mas, se o governo empurrar, vai ajudar muito na tramitação", disse Haddad, em evento com empresários na quarta-feira (15). No mesmo dia, ele disse que pretende antecipar o envio para março, um mês antes do cronograma que já tinha sido antecipado. "Em março, provavelmente, nós vamos anunciar o que entendemos ser a regra fiscal para o país."

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez o compromisso de encaminhar os temas. Ele disse que as medidas precisam ser deliberadas "imediatamente" como estratégias fundamentais para controlar a inflação e diminuir a taxa básica de juros, a Selic. Pacheco disse que ambas as matérias encontram convergência entre Executivo e Legislativo e que é necessário reduzir "ruídos desnecessários".

Temos um desafio pela frente: a reforma tributária e um novo arcabouço fiscal. Não podemos admitir que [o Brasil] continue com uma arrecadação confusa do sistema tributário, tampouco podemos permitir que se acabe com a responsabilidade fiscal no nosso país

RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE DO SENADO

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, é outra figura do Executivo que articula junto ao Congresso. Ela esteve reunida com Pacheco para discutir a reforma e, durante a semana, previu aprovação da matéria ainda este ano. "Lira [presidente da Câmara dos Deputados] tem todo o interesse de agilizar o processo, da mesma forma que o presidente Rodrigo Pacheco", completou, ao falar sobre a agenda econômica do governo federal durante evento organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), na segunda-feira (13).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem destacado a priorização da reforma tributária. "Dificuldade vai haver, é um tema que pulsa, mas vamos tentar fazer uma reforma tributária possível", ponderou. "Um texto radical para um lado ou para o outro não terá sucesso no plenário do Congresso," acrescentou.

Um grupo de trabalho formado por 11 deputados vai trabalhar a reforma tributária na Casa. O documento confirma que as discussões devem ser baseadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de 2019, que altera o sistema tributário nacional e já está avançada. No entanto, os parlamentares também devem se debruçar sobre o texto da PEC 110, de 2019, que tramita no Senado.

O ato estima que os trabalhos do grupo sejam concluídos em até 90 dias, prevendo realização de audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, profissionais, juristas e autoridades. A expectativa é que um texto esteja pronto para votação em entre dois e três meses.

Sobre a nova âncora fiscal para subsidiar o atual teto de gastos, Lira espera do Ministério da Fazenda um texto equilibrado, "que trate da responsabilidade fiscal, sem esquecer a justiça social".

CARF

Uma das estratégias do governo federal para diminuir a dívida nas contas públicas, a volta do "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), também será um tema debatido após a volta do recesso. Por encontrar divergência entre os parlamentares, a matéria é mais sensível e não fica entre as prioridades de votação.

Para tentar apoio à medida provisória que dá à União vantagem, em caso de empate, nos julgamentos de processos administrativos relacionados a tributos, o ministro da Fazenda também deve discutir o assunto durante o encontro com os líderes. O governo articula a aprovação da MP pelo Congresso, mas a sinalização do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) não vai por esse caminho.

"O que vamos fazer após o Carnaval é reunir todos os líderes numa reunião e eles [Haddad e Galípolo] fazerem uma exposição da proposta de alteração por parte do governo", afirmou Lira. Para ele, há distorções quando a decisão de desempate do Carf fica inteiramente a favor da Receita ou do contribuinte. Por isso, defende a necessidade de discutir alternativas para chegar a um meio-termo.

O governo já sinalizou ajustes ao texto para facilitar a aprovação. O Ministério da Fazenda calcula que a mudança pode gerar um ganho de R$ 50 bilhões à União em 2023.

Mesmo travando a pauta de votação do Congresso, a análise de vetos presidenciais não tem movimentado as discussões internas entre senadores e deputados. Há, no entanto, interesse em revisar vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, sobretudo após análise de técnicos das Casas questionando as vedações.

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Outras questões que ficam para segundo plano são as revisões das reformas aprovadas nos últimos anos pelos parlamentares. O governo federal tem pressionado uma mudança na autonomia do Banco Central, mas a possibilidade não tem cativado o Legislativo e tem a negativa expressa de Lira. De acordo com o presidente da Câmara, há possibilidade de revisitar temas, mas não de realizar mudanças radicais, citando, ainda, a reforma trabalhista. "Antes de a gente falar do que a gente pode desmanchar ou mudar, vamos falar do que a gente pode construir", disse.

Fonte: R7