Relatório da regulamentação foi divulgado na manhã desta segunda
O parecer da regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal manteve os itens da cesta básica adicionados pela Câmara dos Deputados, incluindo carnes e queijos.
No texto original do governo para a regulamentação, a cesta básica com isenção total de impostos tinha 15 itens, entre eles: arroz, feijão, pão e leite.
Os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens. Antes, carnes teriam apenas alívio tributário, com uma redução de 60% em relação ao tributo médio pago no país.
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Agora, no Senado, Braga manteve a composição dessa cesta básica ampliada com isenção tributária.A Reforma Tributária vai criar um imposto único, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas que será dual - parte destinada ao governo federal, parte a estados e municípios. O novo IVA vai substituir os cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e IPI.
O novo IVA será composto pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, cuja arrecadação vai para o governo federal) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, cuja arrecadação será compartilhada por estados e municípios).
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O texto de Braga será lido a partir das 16h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira.
Fonte: O Globo