Ter um cartão separado do pagamento do Bolsa Família é considerado essencial pelo governo para que não haja mistura entre transferência de renda e devolução de tributos. Além disso, o público que terá direito ao cashback será mais amplo que o do Bolsa Família, já que terá como base o Cadastro Único para benefícios sociais.

O novo sistema de impostos criará um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Depois da arrecadação, o IVA será dividido em duas partes,chamado de IVA dual. Uma delas irá se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinado para a União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para estados e municípios.

A regulamentação da reforma aponta que famílias inscritas no CadÚnico poderão receber de volta a partir de 20% do valor do imposto cobrado nas compras de qualquer item, desde que não pertença a lista de produtos sujeitos do Imposto Seletivo, que traz prejuízos à saúde e ao meio ambiente. Para compra de botijão de gás, a devolução será de 100% do valor em impostos. A devolução total também ocorrerá nos consumos de água, luz e energia elétrica, mas com desconto direto na conta.

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Para que o cashback de 20% funcione, o Ministério da Fazenda está desenvolvendo um sistema parecido com o utilizado no Rio Grande do Sul, chamado de Devolve ICMS, que cruza o número de identificação dado para cada produto com o cadastro dos CPFs de famílias inscritas no CadÚnico.

No caso da Reforma Tributária, se esse produto não estiver na lista do Imposto Seletivo, já dá direito a devolução de imposto. No momento da compra, as famílias informarão o CPF do titular do cadastro no CadÚnico. Assim que lançado no sistema, o número será identificado como de um beneficiário. O sistema então identifica a lista de produtos comprados, verifica as chamadas NCMs, que são números de registros de cada item e checa que eles dão direito a cashback.

Após o valor de devolução ser confirmado em sistema gerido pela receita federal, o valor deverá ser liberado para as famílias, até o fim do mês, em um cartão de débito específico, ou com depósito em conta. — A pessoa vai pedir para colocar o seu CPF na nota. O sistema vai associar os itens da compra dela, como pão e leite. Ali vamos saber o quanto tem de imposto na compra e verificar se o consumo é compatível com a renda, para evitar fraudes — disse o Subsecretário Adjunto da Receita Estadual do RS e membro do grupo de trabalho que auxilia o governo federal na Reforma Tributária.

Para que o cartão ou conta virtual chegue a todas as famílias, o governo deve contar com a ajuda da Caixa, Banco do Brasil e demais bancos privados que queriam fazer parte da rede de cashback. No caso do cartão de débito, as famílias poderão retirá-los em agências bancárias, como é feito hoje com o saque do Bolsa Família.

Lula fala em programa para construir banheiros e cutuca a Fazenda: 'Depois não venha dizer que isso é gasto' — Precisamos de um cadastro muito bom, nota fiscal eletrônica, e um sistema bancário muito bom, com capilaridade. Esses três nós já temos os melhores do mundo. Precisamos apenas juntar essas três peças. O que precisamos fazer é de um sistema nacional de nota fiscal, para não deixar as famílias em situação constrangedora na hora de pedir a inclusão do CPF, em estados que ainda não possuem esse mecanismo.

Fotos: Reprodução

No Rio Grande do Sul, o governo criou uma política de devolução de ICMS para compra de eletrodomésticos da linha branca, dentro das famílias atingidas pelas enchentes do início do ano. Em nível nacional, o cidadão ainda terá um aplicativo onde poderá ver todos os gastos descritos, se foi com comida, roupa, gás, e quanto recebeu de volta do governo federal, estadual e municipal. Da mesma forma, o governo terá acesso aos produtos comprados com o cashback, uma forma de controlar a política social.

O governo federal ainda poderá monitorar se os gastos totais da família são compatíveis com a renda mensal dela. Por exemplo, se uma família recebe R$1000 e gasta R$1500, é indício de fraude no Cadúnico. Outro plano é unificar a rede de cashback do CBS, federal, e local IBS para que o beneficiado receba o valor de uma vez só. Para isso, o futuro Comitê Gestor e a Receita Federal deverão trabalhar em conjunto. As devoluções passam a valer a partir de janeiro de 2027 para o CBS, e a partir de 2029, IBS, quando iniciam a transição de cada tributo.

CASHBACK EM OUTROS PAÍSES

O modelo de cashback que deve ser implantado no Brasil é chamado de “variável” e, necessariamente, depende da declaração de CPF das famílias para que a devolução acontece conforme as compras do mês.

Esse mesmo modelo é aplicado no Equador. Já na Colômbia, o modelo de cashback é “fixo”, o governo calcula uma média de impostos pagos com os consumos das famílias e antecipa o pagamento da devolução no início do mês, para que as famílias já contem com esse valor nas compras. O modelo, porém, pode ser visto como uma transferência de renda.

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No Rio Grande do Sul, o governo do estado aplicou o modelo “híbrido”, em que as famílias recebem uma parte do cashback de forma antecipada e o restante após a declaração de CPF nas compras. Por exemplo, se o total de impostos a ser devolvido é de R$100, e a família já recebeu a parcela fixa antecipada de R$30, o governo paga apenas R$70 reais no fim do mês. O Ministério da Fazenda avaliou, porém, que o modelo “variável” seria a melhor opção para incentivar a declaração de CPF na compra. 

Fonte: O Globo