O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo votou, nesta quarta-feira (12/6), pela aprovação, com ressalvas, das contas do primeiro ano do atual governo Lula (PT). O plenário da Corte de Contas aprecia nesta manhã as contas do presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2023. Vital do Rêgo é o relator dessa análise.

Ao tratar da conjuntura econômica, financeira e orçamentária, Vital do Rêgo pontuou que, sob a perspectiva de variáveis macroeconômicas, “pode-se dizer que o ano de 2023 seguiu o curso esperado”. Ele lembrou que a inflação oficial medida pelo IPCA terminou o ano em 4,62%, na parte superior da meta de inflação do ano, e que a taxa básica de juros (Selic) fechou 2023 em 11,65%, dois pontos percentuais abaixo do registrado em 2022.

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O relator colocou como ressalvas “distorções contábeis” no Balanço-Geral da União. Vital do Rêgo apontou ainda “indícios de irregularidades” na concessão de benefícios tributários pelo Executivo.O tribunal faz anualmente a análise das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, exigida pela Constituição.

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Os demais ministros do TCU votam agora e indicam se acompanham ou não o parecer do relator.Após a apreciação, o relatório e o parecer prévio são encaminhados ao Congresso Nacional para o julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República. 

Fonte: O Globo