O governo federal enviou ao Congresso na quarta-feira (24) um projeto de lei com a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A reforma foi aprovada e promulgada no fim do ano passado, mas tratava apenas de linhas gerais. Agora, a regulamentação aborda temas específicos.

O projeto de lei de regulamentação inclui uma lista de 850 medicamentos que teriam imposto reduzido. Outros 383 ficariam isentos de tributos, segundo o texto. Na prática, a redução ou isenção de impostos deve evitar a alta dos produtos, mas isso depende também das empresas farmacêuticas repassarem a queda nos impostos ao consumidor.

Se a proposta for aprovada, a lista de medicamentos com imposto reduzido terá uma taxação de 40% da chamada "alíquota geral", ou seja, 40% do patamar médio de tributação.

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Essa alíquota geral – para todos os produtos que não têm regras específicas – deve ficar em 26,5%, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. No caso dos medicamentos da lista, o imposto total cobrado seria menor, de cerca de 10,6%.A lista de medicamentos que pode ter a alíquota reduzida, segundo a proposta do governo, inclui (veja lista completa mais abaixo):

tadalafila: ajuda a aumentar o fluxo de sangue no pênis e pode auxiliar homens a manter uma ereção.

prednisona: tem efeito anti-inflamatório, antirreumático e antialérgico.

omeprazol: usado, por exemplo, para tratamento de úlceras no estômago e intestino e esofagite de refluxo.

lorazepam: ansiolítico (de efeito calmante).

losartana: medicamento para pressão.

metformina: usado no tratamento de diabetes.

Já a lista de medicamentos com imposto zerado (lista completa mais abaixo), de acordo com o projeto, contempla, por exemplo:

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Vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela também sejam isentos.
citrato de sildenafila: indicado para o tratamento da disfunção erétil. 

Fonte: G1