Remédios com preços regulados pelo governo ficarão mais baratos a partir deste mês de outubro devido a uma nova regra na cobrança de imposto. Graças a uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a redução pode chegar a até 3,45% nos preços de fábrica e até 2,59% nos valores cobrados aos consumidores.

A resolução foi publicada em agosto deste ano em atendimento a um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de definição do Preço Fábrica (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos.

A medida vai impactar os preços de aproximadamente 3.181 medicamentos da lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), que representa 36% do total de produtos.A nova resolução entrou em vigor no começo de setembro. Os preços dos medicamentos serão atualizados na próxima lista do Cmed, que ainda será divulgada neste mês.

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Nesta lista, estão incluídos medicamentos novos, genéricos, similares, biológicos, fitoterápicos, e produtos de terapia avançada.Na prática, a decisão do STF definiu a necessidade de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo para fins de incidência do PIS/Pasep e da Cofins.

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Dessa forma, os fatores que são levados em conta para composição dos preços de fábrica e preços máximos ao consumidor foram alterados, e consequentemente, farão com que os valores cobrados aos consumidores pela compra de vários medicamentos sejam reduzidos em até 2,59%. 

Fonte: Extra