O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Manaus recebeu Referência Elogiosa pelo trabalho de assessoramento realizado em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) ao longo de 2024, quando mais de 1 mil manifestações técnicos foram emitidos para facilitar o encaminhamento de processos judiciais relativos à saúde.

O certificado foi entregue nesta quinta-feira, 12/12, pela presidente do NatJus Amazonas, juíza de direito Etelvina Lobo Braga, ao coordenador do Natjus/Semsa, Daniel Magalhães de Oliveira, durante solenidade promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas.

“A atuação das secretarias de saúde municipal e estadual foi elogiada pelo apoio essencial na constituição de manutenção do núcleo por meio de convênio vigente e pela qualidade das notas técnicas produzidas, bem como pela atuação proativa nas ações administrativas e educativas visando a não judicialização de ações”, explicou Daniel Magalhães, acrescentando que este trabalho gerou uma economia de 6,2 milhões de reais aos cofres públicos.

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No total, de acordo com Daniel, foram produzidas 1.279 manifestações técnicas de apoio ao judiciário, no período de janeiro a novembro deste ano. O coordenador destaca o crescimento anual no número de manifestações desse tipo, indicando o fortalecimento do trabalho de parceria entre a área de saúde da Prefeitura de Manaus e o TJAM.

Fotos: Divulgação / Semsa

O NatJus foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, segundo o órgão, tem o objetivo de auxiliar os magistrados em ações que tenham por objeto a saúde, com suporte técnico do ponto de vista médico em ações judiciais relacionadas à assistência à saúde.

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“Na prática, o NatJus oferece ao magistrado informações técnicas para que ele decida com segurança sobre os conflitos de saúde e dando oportunidade de manifestação aos gestores do SUS (Sistema Único de Saúde), antes da decisão judicial”, ressalta Daniel Magalhães. Para o coordenador, a parceria entre o sistema público de saúde e o poder judiciário é essencial para gerar maior eficácia no encaminhamento dos processos.