Servidores de Lábrea, município distante a 584 quilômetros da Capital Manaus, na mesorregião do Rio Purus, não sabem mais aquém apelar para que os descontos ao Instituto de Previdência Municipal (LABREAPREVI) sejam, verdadeiramente, recolhidos ao sistema.

De acordo com notícias dadas por vereadores que afirmam correr risco a falar em público - por temerem represálias - , "o suposto rombo na Previdência dos servidores beira R$ 60 milhões".

Em 2012, o prefeito da época, Gean Campos Barros (MDB), "teria sacado cerca de R$ 8 milhões do Fundo". Essa movimentação, foi considerada, à época, "mais uma etapa de um projeto de usurpação por parte do município ao patrimônio financeiro dos servidores".Principalmente, da área de saúde e educação. Além de prejuízos aos profissionais temporários no período de campanha eleitoral.

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Apesar dos descontos ainda virem sendo feitos, servidores (ativos e inativos) com ações na Justiça local, "nós, já enxergamos que não teremos êxito via Judiciário local". A categoria, antevendo mais dificuldades, quer transferir as ações à Justiça Federal com o acompanhamento do Ministério Público de Contas (MPC). Além de, após consulta ao Ministério da Previdência, do Trabalho e Emprego (MT-E), acionar também a Policia Federal (PF).

Sobre o assunto, com os servidores da educação da rede municipal, "o problema é idêntico", aduziu um dos dirigentes da categoria que se encontra na Capital para consultas jurídicas fora do âmbito da Comarca de Lábrea. Segundo disse, "esse é o caminho mais curto para reavermos nossos direitos subtraídos nas gestões do atual prefeito, Gean Campos Barros".

TRISTE HISTÓRICO

Os descontos nos salários continuam sendo feitos entre 9% e 11% na folha de pagamento e obedeceriam, inclusive, só aos dias trabalhados, e o mesmo procedimento acontece em cima dos que estão encostados, alegadamente por acidente ou doença, junto ao INSS. Nesses casos, essa medida atingiria, também, os inativos que estariam incluídos na folha dos ativos, mas, sem trabalhar e que não recebem pela aposentadoria. .

De 2012 a 2022, a Previdência dos servidores do município de Lábrea viria acumulando um rombo atrás do outro. Ao longo de uma década, a Promotoria Pública local não teria se manifestado contrária à retenção dos descontos pela Prefeitura. O caso, agora, conforme responsáveis por entidades sindicais, "a saída é buscarmos instâncias superiores na Capital e, em Brasília".

Servidores contratados do último concurso para a educação e saúde, por exemplo, se declararam "temerosos porque o tempo de se aposentar já bate à porta", e muito provavelmente, serão encostados e não aposentados - como determina a legislação. Da mesma forma, benefícios, pensões e aposentadorias seguirão no mesmo caminho - com o descumprimento legal - e com o município indo na contramão do Art. 40 e seu Parágrafo 7º da Constituição Cidadã de 1988.

Protesto de Professores na frente da Prefeitura de Labrea por salários

atrasadose do não rateio do Fundeb. A época, revelaram o rombo

de até R$ 60 milhões noInstituto dePrevidência dos

Servidores desde 2012 (Foto: Divuldação)

O ROMBO NO LABREAPREVI

Na era Gean Campos Barros (MDB), segundo relatos, "é antigo". Os servidores do Município revelaram, sob condição de anonimato, "o grupo que apoia o prefeito no Congresso, na Assemblea Legislativa e nos tribunais é muito poderoso". E os cidadãos de menor poder de fogo político e econômico, "a maioria teme represálias". A principal delas é receber via telefone a conta de imediato; caso falem nas ruas ou no trabalho mal do prefeito, vereadores e agentes públicos indicados pelos deputados Adjuto Afonso (União Brasil), Átila Lins (PSD) e o do senador Eduardo Braga (MDB).

VIA CRUCIS

A retenção dos descontos para a Previdência dos servidores teria começado no primeiro mandato do prefeito Gean Barros. Em 2012, o Instituto de Previdência Municipal (LABREAPREV), cujo presidente e´sobrinho do secretário de Educação (Jesus Batista), Rosifran Batista, "assistiu o caixa zerar com o saque dos primeiros R$ 12 milhões ", afirma outro dirigente da educação local.

De lá pra cá, há comprovação, através de documentos em mãos de servidores na Capital Manaus que registram os "os descontos são feitos e não recolhidos à Previdência ". Atualmente, dados fiscais repassados por advogados de caráter independente ao "PORTAL DO ZACARIAS", atestam que "os prejuízos já somariam mais de R$ 60 milhões" - com a devida correção monetária.

A Previdência, segundo apuração de entidades sindicais e vereadores que falam sob sigilo, "o dinheiro tem outro caminho em vez de ir pra conta do LABREAPREV". Sobre isso, a maioria dos servidores admitem, no entanto, que, "todos os poderes locais sabem da situação". Mas que não se manifestam, na prática, pela apuração das reclamatórias que afetam duramente os servidores ao menos uma década".

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Para conter o rombo milionário no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Lábrea ( LABREAPREVI, caso não haja um Plano de Equacionamento do Décifit que em 2012 chegava a R$ 12 milhões - e que corrigidos atingiriam à marca de R$ 60 mi - "a Prefeitura, na gestão do prefeito Gean Campos Barros, pode quebrar se acionada na Justiça", previram consultores independentes acreditados na praça comercial de Manaus