A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou nesta quarta-feira (19) que a Corte retomará o julgamento sobre a aplicação da tese do chamado marco temporal na demarcação de terras indígenas no país.

Rosa Weber fez o anúncio durante um seminário sobre dignidade humana, no qual foi lançado o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi).

Nesta quarta-feira, 19 de abril, é celebrado o Dia dos Povos Indígenas. A presidente do STF anunciou a data de retomada do julgamento após um pedido da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

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"Nós daremos continuidade do recurso extraordinário relativo ao marco temporal. E, aqui, eu faço o anúncio, atendendo à reivindicação da ministra Sonia Guajajara, no dia 7 de junho, na pauta de 7 de junho", disse Rosa Weber.

Os povos indígenas são contrários à tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

O JULGAMENTO 

O julgamento sobre marco temporal saiu da pauta do STF em junho de 2022.

O STF analisa se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério segundo o qual indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras ocupadas antes da data de promulgação da Constituição de 1988, o chamado marco temporal.

O julgamento começou em 2021. Até o momento, dois ministros votaram: relator do caso, Luiz Edson Fachin se manifestou contra a aplicação do marco temporal. O ministro Nunes Marques votou a favor.

A análise do tema, contudo, foi interrompida em 15 de setembro de 2021 em razão do pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país.

EXPECTATIVAS DA POPULAÇÃO INDÍGENA

A decisão a ser tomada pelo Supremo é aguardada por milhares de indígenas de várias regiões do país. Os indígenas são contra o reconhecimento da tese do marco temporal.

Em abril de 2022, indígenas chegaram a participar em Brasília do Acampamento Terra Livre, considerado o maior encontro de etnias do país, com o objetivo de combater o que chamaram de "agenda anti-indígena", composta, entre outros fatores, pelo julgamento do marco temporal.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por exemplo, argumenta que a Constituição é "categórica" ao reconhecer o direito originário dos indígenas à terra.

"Adotar o marco temporal é ignorar todas as violações a que os povos indígenas estão submetidos", argumentou Luiz Henrique Eloy Amado, integrante da Apib, ao STF.

'ETERNA LUTA'

Durante o seminário, dedicado à instalação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), a ministra Sônia Guajajara exaltou as conquistas dos indígenas, mas pediu cuidado com governantes "antidemocráticos".

“Devemos olhar para essas conquistas sabendo que é preciso dedicar a elas muito cuidado. Elas infelizmente não possuem a garantia de que serão permanentes e ainda estão muito vulneráveis aos desígnios dos governantes com valores pouco republicanos e antidemocráticos”, afirmou.

A ministra afirmou que conquistas, como o direito de representarem a si mesmos perante à justiça, o que não era uma garantia dos povos indígenas, são fruto de uma pressão social feita pelo movimento indígena, "quando deveriam ser decorrentes de ações governamentais para erradicação das desigualdades".

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"É injusto submeter às minorias a uma eterna luta pelos seus direitos. A manutenção do estado democrático de direito pressupõe a intransigência com governantes antidemocráticos e o judiciário tem um papel importante ao analisar pedidos de punição de governantes e demais autoridades que agiram de forma antidemocrática com falas racistas, misóginas, incitando o ódio e a violência", destacou Sônia. 

Fonte: G1