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Governo tem até o fim do mês para divulgar o novo valor do salário mínimo em 2024
O salário mínimo deve subir de R$ 1.320 neste ano para ao menos R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem.O valor representa uma alta mínima de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.
O valor calculado considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional.Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices:
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro;O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
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O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado na semana passada pelo IBGE: 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 — que totalizou 3% de expansão, de acordo com número já corrigido.Quando o novo salário mínimo começa a valer?
Como o valor começa a valer em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro. O governo federal tem até o fim deste ano para editar o decreto reajustando o salário mínimo.O presidente pode, a seu critério, decidir conceder um reajuste maior que o calculado.
A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do mínimo, além de criar uma fórmula para o reajuste, definiu que o valor é implementado por decreto.Sem fórmula de cálculo, qual seria o reajuste do salário mínimo?
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Se não houvesse a fórmula de reajuste definida em lei, ainda assim o governo seria obrigado pela Constituição a reajustar o salário mínimo pela inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor passaria para R$ 1.371.
Fonte: Uol
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