O resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) divulgado nesta terça-feira pelo IBGE aponta também qual será o valor do salário mínimo no próximo ano. O número exato, porém, depende da aprovação pelo Congresso da nova regra de reajuste do piso nacional que foi proposta pelo governo Lula. Hoje, o salário mínimo é R$ 1.412.

Pela regra atual, o salário mínimo é atualizado pelo resultado do índice de inflação INPC em 12 meses até novembro do ano anterior acrescido do avanço do PIB de dois anos antes. O índice de correção da inflação ficou em 4,84%. Já o PIB de dois anos antes foi 3,2%.

Com essa regra, o salário mínimo subiria para R$ 1.528, considerando o arredondamento previsto na lei.

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Porém, o govero propôs mudança da regra de valorização do salário mínimo como parte do pacote fiscal. Caso a nova proposta do governo seja aprovada, a variação do PIB ficará limitada ao percentual de reajuste do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5% acima da inflação, a depender do resultado das receitas no ano anterior. Para 2025, a taxa considerada é de 2,5%.

Essa nova regra levaria o piso para R$ 1.518. Uma diferença de R$ 10.

A diferença levaria a uma economia de R$ 4,2 bilhões no ano que vem, de acordo com parâmetros orçamentários do governo. Isso ocorre porque o piso é referência para diversos benefícios sociais, como aposentadorias e o BPC.

Porém, o governo ainda não conseguiu aprovar o projeto no Congresso.

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Pela norma, o salário mínimo é fixado por um decreto presidencial em janeiro. 

Fonte: O Globo