O governo de São Paulo lançou neste domingo (25/8) um pacote de ações destinado aos produtores rurais afetados pelos incêndios florestais no estado que prevê R$ 10 milhões de financiamento emergencial. Balanço mostra que 41 cidades paulistas estão com alerta máximo para queimadas e 25 enfrentam focos ativos de incêndio.

Segundo o governo, o produtor afetado terá acesso a R$ 50 mil, com juro zero, para custeio emergencial, como despesas de manutenção e recuperação da produção, por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap). A subvenção tem como objetivo amenizar os impactos das perdas de produção causadas pelas queimadas.

Além disso, o governo afirma ter disponibilizado neste ano o valor recorde de R$ 100 milhões para o seguro rural, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O seguro conta com 15 seguradoras credenciadas, concedendo subvenções que variam de 25% a 30%, dependendo da cultura produtiva. O limite, por produtor rural, é de R$ 25 mil reais e qualquer produtor prejudicado pode acessar o crédito, segundo o governo.

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A outra frente de atuação é a garantia de segurança jurídica, por meio da emissão de um termo emergencial que impossibilita qualquer tipo de sanção ou multa dos órgãos fiscalizadores competentes. A posse do documento evitará penalidades indevidas aos produtores que tiveram suas propriedades atingidas. Para a emissão, o produtor deve buscar a Casa da Agricultura de seu município.

Em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a Secretaria de Agricultura e Abastecimento passará a enquadrar as propriedades rurais atingidas pelos incêndios nos programas habitacionais paulistas, com o objetivo de recuperar as moradias atingidas pela tragédiaNesse momento, a secretaria está em contato com as empresas privadas de nutrição animal e de insumos agropecuários para que o documento emitido pela pasta possa conceder descontos na aquisição de itens necessários para a reconstrução da lavoura e do pasto dos produtores afetados.

Foto: Reprodução

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) decretou situação de emergência, por 180 dias, nas áreas de 45 municípios de São Paulo em razão dos incêndios florestais entre os dias 4 e 24 de agosto. O decreto foi publicado na edição desse sábado (24/8) do Diário Oficial do Estado.De acordo com o monitoramento do Centro de Gerenciamento de Emergência (CGE) da Defesa Civil, 41 cidades paulistas estão com alerta máximo para queimadas, e 25 enfrentam focos ativos de incêndio (em negrito na lista), devido à onda de calor que afeta todo o estado.

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Fonte: Quem Notícias