A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) revogou na última sexta-feira (30) a licitação aberta pela pasta para estruturar a comunicação digital do governo Lula, considerada a maior da história do Palácio do Planalto para o setor. A concorrência, de R$ 197,7 milhões, havia sido suspensa no mês passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por fatos de “extrema gravidade”, como a suspeita de violação do sigilo do processo.

A decisão, assinada pelo ministro Laércio Portela, foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e destacou que a medida se dá “por interesse da administração”. Portela também determinou a “imediata reabertura” de um novo certame com a formação de uma nova comissão de planejamento.

A licitação foi aberta e conduzida pelo seu antecessor na Secom, Paulo Pimenta, atual ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O processo entrou na mira do TCU depois que a lista de vencedoras do certame foi antecipada na véspera da divulgação do resultado pelo site O Antagonista.

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O portal revelou por meio de uma mensagem cifrada na rede social X que a licitação seria vencida pelas agências Usina Digital, Area Comunicação, Moringa L2W3 e o consórcio BR e Tal, composto pela BRMais e a Digi&Tal.

Posteriormente, a Moringa L2W3 e a Area Comunicação acabariam inabilitadas no processo, como revelamos no blog. Com isso, foram habilitadas a quinta e a sexta colocadas: a Clara Digital e o consórcio Boas Ideias, formado pela IComunicação Integrada e a Boas Ideias Inteligência em Pesquisa e Estratégia Digital.

Ao suspender a concorrência a pedido do Ministério Público junto ao TCU, o ministro Aroldo Cedraz destacou que os fatos narrados pelo procurador Lucas Rocha Furtado eram “de extrema gravidade” e “demandam atuação imediata desta Corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável”. A decisão foi referendada pelo plenário da corte contábil.

Antes da decisão do TCU, a concorrência já tinha registrado uma série de recursos das empresas participantes contra o resultado.

Na decisão do mês passado, Cedraz frisou ainda que a área técnica do TCU apontou irregularidades na divulgação do resultado do certame antes da data de abertura dos invólucros contendo as propostas não identificadas dos planos de comunicação digital elaboradas por cada concorrente.

As empresas entregaram no dia 6 de março à Comissão Especial de Licitação seus projetos em duas vias separadas, inseridas em invólucros distintos: uma não identificada, a ser analisada pela Comissão Julgadora, e outra identificada para o cotejo dos documentos e a consequente identificação da autoria ao final do processo licitante.

Dessa forma, seria impossível a imprensa tomar conhecimento das vencedoras antes da abertura dos envelopes, que ocorreu no dia 24 de abril.

O edital da concorrência previa que as vencedoras seriam escolhidas pelo critério de melhor técnica ao invés de melhor preço – como é de praxe em outros tipos de licitação.

O parâmetro para a escolha das contratadas foi a elaboração de cases para combater a desinformação e as fake news. As propostas, entregues à Secom no dia 6 de março, balizaram as notas.

Ao todo, 24 empresas ou consórcios participaram da concorrência, que mobilizou intensamente o mercado de comunicação em função das cifras projetadas pela Secom.

A concorrência foi concluída em pouco mais de dois meses, prazo considerado rápido por fontes do mercado de comunicação ouvidas pela equipe do blog na ocasião da divulgação do resultado.

Internamente, a concorrência da Secom vinha sendo tratada como uma espécie de “bala de prata” do governo diante da tendência de queda da popularidade de Lula refletida pelos principais institutos de pesquisa no primeiro semestre, mas que parece ter se revertido de acordo com levantamentos de institutos de pesquisa publicados nos últimos dois meses.

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Auxiliares palacianos de Lula vinham atribuído essa queda – que se mostrou mais acentuada entre evangélicos e, em menor grau, mulheres – a falhas na comunicação institucional. 

Fonte: O Globo