Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a ter acesso a equipamentos e ajuda de profissionais capacitados na hora de dar entrada em benefícios por incapacidade – que dependem de perícia médica – através apenas da análise de atestados, pelo aplicativo Meu INSS.

A iniciativa, ainda sem data para começar, deve acontecer através de parcerias do Ministério da Previdência Social com estados e municípios, organizações sindicais – como confederações, federações e sindicatos – e outras organizações da sociedade civil, assim como entidades privadas. Uma portaria publicada na edição desta terça-feira (dia 16) do Diário Oficial da União regulamentou as regras e diretrizes para a formalização dos acordos.

A possibilidade de abertura de requerimentos de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, pelo Meu INSS já existe, mas acaba sendo pouco efetiva pela baixa qualidade dos documentos enviados. O serviço funciona através do AtestMed, ferramenta onde o segurado cadastra a o atestado médico por meio do aplicativo Meu INSS, para que a avaliação seja feita de forma remota por um perito médico federal.

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De acordo com o texto, o governo irá capacitar colaboradores para auxiliarem os segurados na abertura dos pedidos no sistema, enquanto as entidades parceiras irão disponibilizar locais e equipamentos eletrônicos para a efetivação dos requerimentos.

Os próprios segurados farão a inserção de sua senha no sistema, e os funcionários das entidades conveniadas vão orientar o segurado sem ter acesso aos seus dados. Ainda segundo o governo, não haverá remuneração para as entidades associadas, nem repasse de recursos por parte do MPS. Além disso, é vedada a cobrança de qualquer valor aos segurados para a prestação dos serviços e orientações.

QUEM PODE USAR?

Segundo a pasta, a medida acontece para dar mais celeridade aos pedidos e auxiliar segurados que enfrentam dificuldades na hora de inserir os documentos no Atestmed.

A ferramenta, criada para reduzir o tempo de espera para realização da perícia médica, pode ser usada apenas nas localidades em que o tempo de espera para a realização da perícia esteja superior a 30 dias. Nesses casos, o segurado pode optar pela análise do pedido com a apresentação do documento médico.

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O Atestmed também pode ser utilizado pelos segurados que já tenham um agendamento para a realização de perícia médica, e o afastamento não pode ser superior a 90 dias, ainda que de forma não consecutiva. Além disso, os requisitos são: preenchimento correto do atestado, com nome completo, tempo necessário de repouso e dados do médico assistente e data de emissão do atestado. 

Fonte: Extra