O Senado argentino rejeitou o ‘decretaço’ do presidente Javier Milei nesta quinta-feira (14). Milei não queria que acontecesse a votação, chamada pela vice-presidente Victoria Villaruel, que também é presidente do Senado. (Leia mais abaixo)

Após uma sessão que durou mais de sete horas e com falas dos senadores, a oposição de Milei venceu a votação por 42 votos contra 25. Houve 4 abstenções.

Agora, o Decreto Nacional de Urgência (DNU) de Milei, apelidado de 'decretaço', vai para a Câmara dos Deputados. Para a rejeição total do 'decretaço', é necessário que ambas as casas do Congresso argentino o rejeitem. Enquanto isso não acontecer, o DNU continua valendo, porque funciona a medida provisória.

Veja também

Plano de 'ilhas humanitárias' em Gaza é 'apocalíptico', afirma ONU

Príncipe William elogia Kate Middleton em meio à polêmica sobre foto 'manipulada': 'Minha mulher que é a artista'

Esta é a segunda derrota do governo de Javier Milei no Congresso argentino. Em fevereiro, seu partido teve que retirar a lei 'ómbinus' de pauta na Câmara dos Deputados após a rejeição de partes importantes do texto pelos deputados.

A senadora Florencia López disse após a votação de que "a sensação de que perdemos tempo", porque segundo ela enquanto o governo gastava energias com o DNU, deixou de tomar outras medidas para conter a inflação e melhorar a situação do país. A inflação no país foi de 13,2% em fevereiro e chegou a um acumulado de 276,2% em 12 meses.

O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU ou “decretaço”), votado no Senado argentino nesta quinta-feira (14), uma medida provisória com mais de 600 artigos e diversas reformas econômicas que flexibiliza o mercado de trabalho e abre caminho a privatizações.

Milei era contra a votação do "decretaço" no Senado nesta quinta. Isso porque o decreto vigorará até que seja votado no Legislativo, e avaliação do governo é que os senadores não o aprovarão. Por isso, o presidente queria prolongar ao máximo o início da votação da medida provisória.

Na quarta-feira (14), em uma publicação na rede social X, sem citar o nome da vice, o gabinete da Presidência divulgou um comunicado com diversas indiretas à Villarruel:

"Alguns setores da classe política pretendem avançar com uma agenda própria e não consultada" e agradece aos legisladores "que não se prestam ao jogo perverso daqueles que deliberadamente entorpecem o desenvolvimento da nação", disse a nota do governo.

Na Argentina, o vice-presidente concorre na mesma chapa do presidente, como no Brasil, mas lá, uma vez eleito, também assume a função de presidente do Senado. Por isso, Villarruel tem um papel importante na articulação política das votações no Congresso.

Nesta quinta, o porta-voz da presidência, Manuel Ardoni, negou que o comunicado tenha sido uma indireta à vice-presidente. "O comunicado é muito firme, mas é dirigido à toda a classe política. Desconhecemos porque se fez uma leitura errada como uma mensagem à vice-presidente da nação", declarou.

A estratégia de Milei era tentar negociar com os governadores, que têm poder para influenciar os legisladores, antes de colocar a medida em votação.

Foto: Reprodução

Os senadores de oposição estavam pressionando a Casa para colocar o “decretaço” em discussão. Villarruel, a vice, até tentou prorrogar discutir a medida por uma semana, mas ela não conseguiu e a sessão ficou marcada para estar quarta-feira (14), às 11h de Buenos Aires (é o mesmo horário de Brasília).

Na noite de quarta-feira, quando se soube que o “decretaço” será pauta do Senado, o governo divulgou uma nota na rede social X (Twitter) com recados para Villarruel.

Apesar de o texto não citar o nome dela, há duas citações indiretas:

Logo no começo, fala-se que o gabinete de governo “expressa sua preocupação com a decisão unilateral de alguns setores da classe política que pretendem avançar com uma agenda própria e não consultada”.

Já no penúltimo parágrafo, afirma-se que “o presidente agradece aos legisladores comprometidos com os interesses da pátria e com o caminho da mudança e não se prestam ao jogo perverso daqueles que deliberadamente entorpecem o desenvolvimento da nação”.
 

Em 20 de dezembro, poucos dias depois de assumir o cargo de presidente, Milei anunciou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que viabiliza a desregulação econômica do país.

O texto modifica ou revoga mais de 350 normas e está em vigor, embora possa ser derrubado pelo Congresso.
Entre outros pontos, o "decretaço":

Desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada;

Flexibiliza o mercado de trabalho;

Altera regras de locação de imóveis e revoga uma série de leis nacionais;

As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

Uma parte do "decretaço" que altera normas do direito do trabalho foi derrubada na Justiça. Houve diversas decisões de primeira instância e pelo menos uma de segunda instância que determinavam que o governo não poderia alterar regras trabalhistas no país sem uma lei aprovada pelo Legislativo. 

Fonte: G1