Nesta terça-feira (25), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou veementemente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte e a posse de drogas, afirmando que a Suprema Corte está exercendo um papel que cabe ao legislativo. Além disso, Plínio Valério destacou seu voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, e cobrou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, coloque o projeto em votação.

Vejam a declaração do senador: Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal legisla ao decidir pela descriminalização do porte e posse de drogas. A discussão sobre esse tema deve ser exclusiva do Congresso Nacional, e uma decisão do Supremo não pode contrariar a legislação vigente, caso contrário estariam desrespeitando as leis. O papel do Supremo, como tribunal, é interpretar e aplicar a lei.

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Os ministros devem cumprir a Constituição de 1988, que está em vigor há mais de três décadas, em vez de impor suas próprias interpretações. Depois de anos de vigência o texto constitucional recebe uma nova interpretação. É por isso que a sociedade não tolera mais decisões arbitrárias por parte dos ministros do STF. É uma pauta que deve ser decidida pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial.

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No Senado, fiz a minha parte ao votar a favor da PEC que criminaliza o porte e posse de drogas. Agora, é responsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, colocar o projeto em votação.

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