O deputado federal, Silas Câmara (Republicanos), foi único parlamentar do Amazonas, a votar a favor da regulamentação da reforma tributária, aprovada nessa quarta-feira (10) em Brasília. Em reunião da bancada do Amazonas, haviam decidido que todos votariam contra o projeto por acreditar que o texto é prejudicial à Zona Franca de Manaus.

O texto vai agora para o Senado Federal, onde pode sofrer alterações antes de ser aprovado. O Governador Wilson Lima falou ser inaceitável a votação na Câmara, que prejudica a ZFM.

“Vamos lutar com todas as forças para que o Senado consiga reverter essa decisão e mantenha a principal atividade econômica do nosso estado, que é a Zona Franca de Manaus, e a geração de empregos no AM”, escreveu Wilson em sua rede social.

Veja também

Governador Wilson Lima ressalta que continuará lutando pela competitividade da Zona Franca de Manaus após votação da reforma tributária

Esposa de deputado do Amazonas é condenada pela Justiça por improbidade administrativa

É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do AM. Vamos lutar com todas as forças para que o Senado consiga reverter essa decisão e mantenha a principal atividade econômica do nosso estado, que é a Zona Franca de Manaus, e a geração de empregos no AM.

— Wilson Lima (@wilsonlimaAM) July 11, 2024

O TEXTO APROVADO NA CÂMARA

O texto que regulamenta a reforma tributária foi aprovado na Câmara Federal na noite dessa quarta-feira (10) e deixou de fora tópicos importantes para a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus. O projeto ainda passará pelo Senado, onde pode sofrer alterações.

A proposta foi aprovada com 336 votos contra 142. Dos oito deputados federais do Amazonas, sete votaram contra o texto da reforma.

Segundo a bancada federal do Amazonas, ficaram de fora alterações no texto que pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção. Sem a mudança, os novos produtos fabricados na Zona Franca podem não ter vantagem comparativa.

Também não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.

O texto, que teve como relator o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu de forma direta a maior parte das emendas propostas pelo estado do Amazonas, considerando duas sugestões que beneficiam a ZFM.

Uma das sugestões aceitas garante a criação de contribuições que financiem a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES), modelos que já existiam com o ICMS e podem ser recriados com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo imposto estadual que passa a valer com a reforma.

Dessa forma, está prevista a contrapartida de 1,5% do total do faturamento das indústrias incentivadas, que deve ser cobrada a partir de 2033, quando está previsto o fim da transição entre o atual sistema tributário e o novo.

A segunda alteração inclusa diz respeito ao crédito presumido das indústrias do estado, que definiu que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outras unidades federativas brasileiras.

A mudança consta no artigo 446, que também definiu como vão funcionar os créditos presumidos.

O texto anterior deixava esse cálculo para decisão do Comitê Gestor. Agora, o crédito de IBS seguirá o mesmo padrão do utilizado pelo ICMS atualmente, variando entre 55% e 100%, a depender do produto.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

VOTAÇÃO DA BANCADA DO AMAZONAS

Foto: Reprodução