O Supremo Tribunal (STF) considerou que foi ilegal a decretação da prisão preventiva de Edson Figueiredo Menezes, ex-presidente do Banco Prosper, ocorrida em 2018 na Operação Golias, um desdobramento da Operação Lava-Jato do Rio de Janeiro.

A decisão ocorreu na Segunda Turma do STF, em julgamento no plenário virtual encerrado no dia 8.

A prisão de Menezes já havia sido revogada por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, ainda em 2018. Agora, os demais ministros confirmaram a decisão de Gilmar. O empresário continua, contudo, proibido de ter contato com outros investigados.

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A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, que atuava na 7ª Vara Federal e conduzia os processos da Lava-Jato do Rio. Os ministros consideraram, no entanto, que a ordem foi baseada apenas na palavra de um delator, sem outros elementos que comprovassem que Menezes tenha desviado recursos do estado do Rio de Janeiro.

"O juiz federal Marcelo Bretas decretou a prisão preventiva do paciente com base em ilações, sem apontar elementos concretos que indicassem risco para a ordem pública ou para a aplicação da lei penal", escreveu Gilmar Mendes.

Seu voto foi acompanhado integralmente por Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Edson Fachin acompanhou o relator com ressalvas por considerar que o instrumento utilizado pela defesa não era o correto, mas que não havia justificativa para retomar a prisão preventiva.

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A defesa de Edson Menezes declarou que sempre acreditou na Justiça. 

Fonte: O Globo