A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter maioria de votos para colocar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no banco dos réus por calúnia, devido a um vídeo em que o parlamentar aparece rindo e falando em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O ministro é o principal expoente da ala do STF contrária aos métodos de investigação da Lava-Jato.

O caso está sendo julgado nesta terça-feira à tarde pela Primeira Turma, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes. O colegiado é composto ainda pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, relatora do caso.

Em abril de 2023, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apresentou uma denúncia de apenas quatro páginas contra Moro em razão do vídeo.

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Na gravação, de apenas 10 segundos, Moro aparece rindo e conversa com outras pessoas sobre a “prisão”, uma das tradicionais brincadeiras das festas juninas. Segundo a defesa de Moro, o episódio teria ocorrido em 2022, antes de ele se tornar senador.

Uma voz feminina, não identificada, diz “Está subordinando o velho”. Aos risos, Moro responde: “"Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".

Para Lindôra, Moro acusou “falsamente a vítima de, em razão de sua função jurisdicional, negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.

O eventual recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) levará à abertura de uma ação penal e ao aprofundamento das investigações, mas por si só não representa neste momento um julgamento do STF sobre a culpa do ex-juiz federal da Lava Jato – e sim uma análise preliminar dos ministros sobre a gravidade do caso.

Em abril do ano passado, quando a denúncia foi apresentada, o senador chamou a medida de "açodada" e "sem base".

A defesa de Moro é capitaneada pelo advogado Luis Felipe Cunha, suplente do senador. Os dois foram investigados por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022 – mas acabaram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em abril deste ano, e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no mês passado.

“Esse vídeo foi editado de forma maldosa. (Foi) Uma Expressão infeliz reconhecida por mim nesta tribuna e também por ele (Moro), num ambiente jocoso, de festa junina, em data incerta de acordo com a denúncia apresentada. Meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, se ele fosse preso naquela circunstância de uma prenda, de uma brincadeira de festa junina”, disse Cunha.

“Em nenhum momento o meu cliente acusou o ministro Gilmar Mendes, por quem ele tem imenso respeito de vender sentença. O que não pode é um pedido de brincadeira gerar o pedido de prisão de um senador da República.”

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Na denúncia, a PGR pede a decretação da perda do mandato eletivo de Senador da República, caso futuramente o STF aplique pena privativa de liberdade contra Moro superior a quatro anos.

Fonte: O Globo