O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proíbe, sob pena de multa, o fechamento de vias públicas, invasão de prédios públicos e autoriza a prisão em flagrante de quem descumprir essas medidas. Os demais magistrados da Corte decidem se mantêm ou não a determinação.

Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) relacionado ao ato chamado de "Mega manifestação nacional — pela retomada do poder", marcada para ocorrer em diversas unidades da Federação, entre elas a capital federal, às 18h desta quarta-feira (11).

A decisão do magistrado prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição — participando diretamente, incitando ou prestando apoio logístico e financeiro aos atos antidemocráticos.

Veja também

Moraes vai ao STF e avalia estragos feitos por golpistas

Tribunal de Contas do Amazonas emite Nota de Repúdio os atos praticados contra o Congresso Nacional do Palácio do Planalto e ao STF. VEJA NA ÍNTEGRA

Moraes autoriza ainda a prisão em flagrante de quem fechar rodovias ou ocupar os prédios públicos, além da apreensão de veículos utilizados em atos.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram

Para que continue valendo, a decisão deve ser confirmada pelos demais ministros do Supremo. Ao todo, 11 magistrados, incluindo Moraes, votam sobre o tema. Pelo menos cinco devem votar com o relator para que seja confirmada a liminar.

Fonte:R7