A taxação de 20% aplicada às compras internacionais de até US$ 50 em plataformas on-line começa a valer a partir deste sábado (27/7). A retomada da taxação foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Embora a taxação do imposto de 20% esteja prevista para só começar, de fato, a partir da próxima quinta-feira (1º/8), algumas plataformas decidiram antecipar a cobrança do tributo, entre elas a AliExpress e a Shopee. Elas justificam que o governo federal não levará em conta a data de compra ou de chegada da mercadoria ao país, mas aquela presente na declaração de importação à Receita Federal.

Isso ocorre devido ao intervalo entre o momento da compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR) — que não é feita imediatamente após o fim da transação. Assim, cada plataforma tem um tempo médio para emissão.

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Vale ressaltar que não há um prazo médio para o encaminhamento do documento ao Fisco. Então, se a emissão da DIR não for feita antes de 1º de agosto, o imposto que não foi cobrado na nota fiscal da compra do produto será taxado pelo governo brasileiro.Em nota enviada ao Metrópoles, a AliExpress informou que “todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir de 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”.

A plataforma garantiu que clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais sobre as próximas etapas.Em comunicado à imprensa, a Shopee destacou que o novo imposto de importação será aplicado no aplicativo a partir de 27 de julho, mas reforçou que o foco da empresa é local, sendo que 9 a cada 10 vendas são de vendedores brasileiros. Para os consumidores que comprarem dos mais de três milhões de lojistas nacionais, não haverá impacto.

Foto: Reprodução

A Shein, por sua vez, reforçou que “seguirá rigorosamente a aplicação da legislação”. “É importante destacar que a vigência da nova alíquota do imposto de importação (I.I.) será a partir da 0h de 1º de agosto, a partir do registro da declaração de importação à Aduana (DIR)”, destaca em nota enviada à reportagem.

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Mesmo seguindo a data do governo, a Shein explicou que, na prática, “compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação, já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”.A Amazon Brasil disse que “os produtos vendidos na Loja de Compras Internacionais de valor até US$ 50 receberão a nova taxação de 20% a partir do dia 31 de julho de 2024”.

Fonte: Extra