Empresa e o Ministério de Minas e Energia têm cinco dias para apresentar defesa
A Petrobras e o Ministério de Minas e Energia têm cinco dias para prestarem informações sobre supostas irregularidades em um contrato da empresa com o Grupo Unigel para o fornecimento de fertilizantes. O prazo foi dado pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o TCU, no acordo há indícios de falhas que podem significar prejuízos de R$ 487 milhões. “[Há] diversos problemas verificados na qualificação dos riscos e na quantificação do valor econômico esperado das alternativas avaliadas”, completa o despacho.
Em nota, a Petrobras alegou “que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”.
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“A contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobras como matéria prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (tolling agreement), não representa um empreendimento definitivo e autônomo”, complementou a Petrobras.
A empresa justificou ainda que, por tratar-se de uma medida de caráter provisório, permitirá “a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro”.
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Em nota, o O Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que o fornecimento de gás natural para a Unigel é ato de gestão da Petrobras, que segue seus ritos e governança interna. Não há qualquer interferência do MME na questão, em função da natureza jurídica da Companhia.
Fonte: O Poder