A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (28/3) que o pacto federativo é “perverso” e afirmou que o novo arcabouço fiscal, medida que substituirá o teto de gastos e que está em vias de ser apresentada pelo governo federal, será equilibrado.

Ela citou esforço concentrado do governo Lula (PT) para “tentar minimamente organizar” o orçamento e as receitas. “Não está fácil, o cobertor está curto. Falta combustível para os tanques mais essenciais, como os tanques sociais”, disse ela em discurso na Marcha dos Prefeitos a Brasília, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“O pacto federativo no Brasil é perverso, ele é equivocado. Desde a Constituição de 1988, cada vez mais o Congresso Nacional e nós [Executivo] repassamos atribuições para os municípios e não desconcentramos os recursos públicos.

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Eles ficam concentrados na mão do governo federal. Ora, o governo federal não tem responsabilidade de fazer escola, de fazer creche, de colocar remédio no posto de saúde, de garantir emprego e renda. É na porta do prefeito que a população bate”, prosseguiu a ministra.

Arcabouço fiscal

Sobre o novo marco fiscal, que deverá ser apresentado esta semana, Tebet disse que ele será equilibrado e vai estabilizar a dívida pública do país.

“O ministro Haddad vai anunciar um arcabouço fiscal equilibrado, que vai garantir estabilizar a dívida pública do país e garantir um cenário mais favorável para que os juros possam baixar”, disse ela, salientando, na sequência: “Apesar do arcabouço fiscal, apesar de estarmos garantindo qualidade dos gastos públicos no ministério, o Brasil não vai crescer.”

Segundo ela, essa situação de crescimento só será resolvida com a aprovação da reforma tributária, que é “a salvação da lavoura e a única bala de prata que nós temos”.

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“Agora, não é PEC 45, não é PEC 110, não é PEC 46, agora é a PEC do Brasil, que vai garantir emprego, renda, desenvolvimento, crescimento. Fiquem tranquilos, essa é a mensagem que eu quero passar aos prefeitos”, concluiu a ministra.

Fonte: Metrópoles