O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nesta terça-feira (4) a sentença de condenação do ex-deputado Fernando Cury por importunação sexual contra a ex-deputada Isa Penna. A informação foi repassada ao blog pelas advogadas de Penna.

O processo tramita em segredo de justiça e as informações são de acesso restrito às partes e advogados, afirmou o TJ-SP.

O caso ocorreu em dezembro de 2020, durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Segundo o Ministério Público (MP), o então parlamentar "abraçou e deslizou as mãos pela costela e seio da vítima", Isa, como mostram as imagens gravadas no dia.

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No final de 2023, houve a condenação contra Cury: 1 ano, dois meses e 12 dias de prisão, em regime aberto, pena que depois foi substituída pelo pagamento de multa de 20 salários mínimos (R$ 26.400) a serem doados para entidades públicas ou privadas com destinação social, além de prestação de serviços comunitários.

Segundo o advogado de Fernando Cury, Ezeo Fusco Junior, o ex-deputado deve recorrer às instâncias superiores ainda nesta semana.

MP QUERIA UMA PENA MAIOR

De acordo com a lei, a pena para o crime de importunação sexual poderia variar de um a cinco anos de prisão, que poderá ser cumprido em regime aberto.

O MP pedia pena máxima pelo fato de o crime ter sido cometido enquanto ele era deputado estadual e deveria exercer o mandado com dignidade.

O ex-deputado sempre respondeu ao crime em liberdade. Tanto Cury quanto sua defesa já negaram a acusação de que ele cometeu "ato libidinoso" contra a ex-deputada.

Um laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Técnico-Científica de São Paulo analisou as imagens do vídeo e informou que não era possível "determinar com convicção" que o ex-parlamentar tenha apalpado o seio de Isa.

O Tribunal de Justiça (TJ) recebeu a denúncia do Ministério Público contra Cury em dezembro de 2021.

'LEVE E RÁPIDO ABRAÇO', JUSTIFICOU CURY

À época, a defesa de Fernando Cury alegou que ele "não teve a intenção de desrespeitar a colega do PSOL ou assediá-la" no que chamou de "leve e rápido abraço", mas a até então deputada o acusou ao Conselho de Ética da Casa Legislativa e defendeu a cassação do mandato dele.

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Ainda em 2021, Cury foi suspenso do mandato por seis meses pelo Conselho de Ética da Alesp. Depois acabou expulso do partido Cidadania. Ele migrou depois para o União Brasil.

Fonte: G1