O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que a comercialização de smartphones sem carregador não é abusiva. Em publicação no portal do órgão judiciário, a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TUJ/DF) publicou a edição da súmula 39, encerrando a divergência.

"A venda de 'smartphone' desacompanhado da respectiva fonte de alimentação (conversor ou adaptador de voltagem - carregador), com a devida informação, de forma clara e transparente, não constitui prática abusiva", diz o texto.

 
Para justificar a decisão, o TJ destaca uma ação ajuizada por uma consumidora que adquiriu o iPhone 12, recebendo apenas o cabo USB-C, sem possuir outra fonte de 20W.

Veja também 

Concurso da Prefeitura de Itaí tem salários de até R$ 10 mil; veja como se inscrever

Concurso Público Unificado: governo quer reduzir para 3 meses espera para nomeação de aprovados

Na ocasião, a Apple afirmou que não há ônus, pois o valor do acessório não é repassado ao produto. O órgão ainda acredita que o carregador não é item essencial para funcionamento do aparelho.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram

"O fornecedor cumpriu com sua obrigação de prestar informação adequada quanto à ausência de carregador, fato amplamente divulgado na mídia e anunciado de forma expressa no site e na embalagem do produto", diz o acórdão, negando a indenização por danos morais, julgando o caso improcedente. 

Fonte: Tecmundo