O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre duas ações penais contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao estupro e injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT).

Bolsonaro foi denunciado pela PGR por dizer, no plenário da Câmara dos Deputados, que a deputada “não merecia ser estuprada por ser feia”.

No dia seguinte às afirmações, Bolsonaro enfatizou seu pensamento ao conceder entrevista ao Jornal Zero Hora. Na ocasião, disse que “jamais a estupraria” porque Maria do Rosário “é muito feia, não faz meu gênero”.Em 2017, as duas ações foram recebidas pelo STF por maioria.

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No entanto, o ministro Luiz Fux suspendeu o caso, em 2019, por considerar que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Agora, como Bolsonaro não é mais presidente, o atual relator da ação, ministro Dias Toffoli, ressaltou que “em 31.12.2022 encerrou-se o mandato presidencial de Jair Messias Bolsonaro, findando a imunidade formal temporária do réu.

Dessa forma, com o fim da inibição provisória do poder estatal de persecução penal, passou a ser permitida a responsabilização por atos ilícitos não funcionais, inclusive aqueles ocorridos previamente à assunção ao cargo”, considerou.

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Assim, determinou manifestação da PGR sobre a retomada das investigações.

Fonte: Revista Fórum